Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte dois, do Segundo  Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e quinze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 019 do dia vinte de junho de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente Zaimar solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Laboratório BioQuali Análises Clínicas, convida para sua inauguração, que ocorrerá dia 01 de julho de 2022, a partir das 18 horas. OFÍCIO 007/2022. Viemos através deste, convidar para participar do segundo encontro para criação do Conselho Municipal da Mulher, que acontecerá no dia 30 de junho de 2022, ás 19 horas, no Auditório da CDL. OFÍCIO Nº 312/2022 – GDDDH.  Para vereadora Adriana Landim – PSD. Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que indiquei o Fundo Municipal de Saúde de Barros Cassal, para recebimento da Emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. Atenciosamente, Deputado Federal PSD, Danrlei de Deus Hinterholz. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2022. Moção de Apoio aos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas devido ao desconto previdenciário, conforme, as alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 02/2022 – Leis Complementares nº 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. REQUERIMENTO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressistas, requer que o Secretário de Administração, remeta a esta Casa, Relação dos Bens Imóveis do município que irão a leilão, com seus respectivos endereços. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 057 DE 15 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a alteração no caput do artigo 22 da Lei Municipal nº 452 de 26 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. Fica instituído o Conselho Municipal de Previdência – CMP, órgão superior de deliberação colegiada, composto pelos seguintes membros, todos nomeados pelo prefeito com mandato de quatro anos, admitida uma única recondução”. PROJETO DE LEI Nº 058 DE 23 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 01 (um) Motorista. PROJETO DE LEI Nº 059 DE 23 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de 01 (um) Enfermeiro, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 057 E Nº 058/2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS, DECIDIU AINDA, POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI Nº 059/2022 FICA EM PODER DA SALA DE COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Gleobeto e coloca a Moção de Apoio nº 002/2022 em votação: E declara aprovada a Moção de Apoio de Nº 002/2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 057 de 15 de junho de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, comenta que os membros do conselho de que trata o projeto, foram chamados para assinar a documentação e perante isso, solicitaram extratos para que pudessem acompanhar e não assinando, os mesmos foram deixados de lado, questiona qual o real motivo para esse projeto de alteração de dois anos para quatro anos. O vereador Moacir, afirma que é muito importante que a câmara faça parte do conselho com um ou dois membros. O vereador Ivonir, fala que foi convidado para fazer parte do conselho, mas não tem conhecimento desse caso mencionado pela vereadora Adriana. O vereador Alexandre, pergunta quais os demais membros que fazem parte do conselho. O secretário da fazenda Edson Zinn, afirma que esse é um assunto que não tem muitas informações, mas sugere que havendo dúvidas o projeto seja segurado para votação em uma próxima sessão, afirma que também não tem conhecimento desse assunto levantado pela vereadora Adriana. O vereador Alexandre, pede vistas ao projeto. O vereador Gleobeto, ressalta que é importante que os responsáveis venham esclarecer essas dúvidas, mas nada impede do projeto ser votado hoje, tendo em vista, que estarão entrando em recesso de 30 dias. A vereadora Adriana, ressalta que acompanha a sugestão do secretário Edinho, pois acredita que 30 dias não fará diferença na votação do projeto. O presidente coloca o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 057 de 15 de junho de 2022 do Poder Executivo, solicitado pelo vereador Alexandre Cardoso de Moreira em votação: E declara aprovado o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 057/2022 do Poder Executivo por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 058 de 23 de junho de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 058 de 23 de junho de 2022 por unanimidade. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e a primeira a fazer uso da palavra é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e parabeniza o excelente trabalho que o vereador Paulo Quadros realizou nesta Casa. Ressalta a aquisição da emenda parlamentar de 100 mil reais, que vem para contribuir na área da saúde, através do deputado Danrlei. Deixa seu convite para o encontro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dia 30 de junho, às 19 horas, na CDL. Se solidariza com os transportadores escolares e afirma que foi em busca de informações sobre os repasses através do Estado, então, sabe que hoje o nosso município conta com 112 mil reais mensais, porém, a partir da quarta parcela esse valor vai diminuir, devido a pandemia, ressalta que realmente houve um atraso no repasse desse mês, mas acredita que esse é um valor bem significativo para um transporte de qualidade e segurança. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo seria o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que declina a palavra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e agradece a presença dos secretários Edinho, Mano e Dauri. Deseja bom retorno para vereadora Adriana e parabeniza pela emenda adquirida. Parabeniza o secretário Joviano por trazer o laboratório BioQuali para o município, que era uma questão de honra à eles, ressalta que o mesmo será inaugurado no dia 1º de julho. Afirma que não vai adentrar sobre o assunto das contas de governo que estão rodando nas redes sociais, pois não tem muitas informações, mas no sábado o secretário Edinho e o contador Alex, estarão dando todos os esclarecimentos necessários na Rádio Central. Sobre as estradas, fala que confia no trabalho dos secretários e comenta que tiveram uma reunião com o Prefeito onde ele pediu atenção na situação das mesmas, porém, todos sabem que o tempo não está ajudando, mas com certeza vão resolver mais esse problema, pois tem muitas coisas boas para acontecer em nosso município, onde logo estarão com as luzes de led instaladas e com o acesso sul finalizado. Afirma que já foi presidente duas vezes do Legislativo e qualquer vereador pode requerer documentos dos seus anos de presidência, pois aprendeu com seus pais a ter humildade, respeito e honestidade, fez o piso da câmara, fez murais, a calçada, criou o espaço cidadão, colocou a mesa do som e se tiver outra oportunidade de ser presidente, vai trabalhar ainda mais para ver a Câmara de Vereadores bonita e organizada, para quando sair dessa Casa deixar um lugar bom para que as próximas pessoas possam trabalhar. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da palavra o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que agradece a secretaria da saúde, onde precisou dos atendimentos e foi muito bem recebido, e também, agradece por prestarem esse trabalho exemplar em nosso município, dando toda assistência necessária a sua mãe que sofre de problemas de saúde. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, que parabeniza o secretário Joviano, o Executivo e o Legislativo pela conquista do laboratório BioQuali, que foi motivo de muitas polemicas, mas hoje, estão provando que a administração está trabalhando pelo povo de Barros Cassal. Entre outras colocações, encerra. O presidente Zaimar, passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e ressalta mais uma conquista que o município está adquirindo, que é o laboratório BioQuali, o qual está sendo inaugurado nessa semana. Parabeniza os profissionais que estão trabalhando no Acesso Sul, que é uma obra que logo será concluída e também, afirma que em agosto estará sendo iniciada a instalação das luzes de led que iluminarão nossa cidade, pois realmente existem pontos bem precários. Sobre as polemicas das contas não aprovadas, comenta que precisam esperar que as mesmas venham para essa Casa, sabe que possuem dívidas, mas o governo tem feito muitas melhorias para o desenvolvimento de Barros Cassal. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar, que chama para fazer uso da tribuna o próximo, vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e agradece o secretário Dauri e secretário Mano que atenderam alguns de seus pedidos, porem, continua solicitando a manutenção das estradas do município. Manda os votos de condolências aos familiares de Gisele Thomazi, Clara de Mato e aos familiares da Dona Leontina Schlindvein. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento.  Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações e sobre a prestação de contas, fala que os números da prestação de contas do governo atual vão além dos números da prestação de contas do Jarbas, o qual era chamado de ladrão, afirma que fica triste com essa situação. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Por fim, faz uso da tribuna o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e parabeniza a comunidade do Cerro Grande pela grande festa que realizaram. Manda os votos de sentimentos aos familiares de Dona Gisele Thomazi e Dona Leontina Schlindvein. Afirma que está há cinco mandatos nessa Casa e fica triste com a situação que estão vivenciando, pois quando as pessoas erram, nós precisamos tentar ajudar, muitas vezes em uma administração erramos querendo ajudar a população, ressalta que se tiver algo irregular, os culpados precisam ser condenados, mas antes de julgar precisam analisar o que realmente aconteceu. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e dois minutos. Sala das sessões, 27 de junho de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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