Ata da Sessão Ordinária do dia treze de janeiro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Romeu Lopes de Oliveira e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller da bancada do PT, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista e Itamar Vieira Batista da bancada do PSDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e dois minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que à secretária vereadora Ilse, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 001 do dia seis de janeiro de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: PROPOSIÇÃO. Itamar Vieira Batista, vereador com assento pela bancada do PSDB, vem por intermédio deste, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Obras, que seja estudado a possibilidade de um redutor de velocidade no acesso Norte da Avenida Mauricio Cardoso, próximo ao Museu da cidade. Justificativa: Ocorre que no local existe um fluxo intenso de pedestres e os veículos trafegam em alta velocidade. PROPOSIÇÃO. Aparecida de Fátima Neves Pereira, vereadora com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Obras, que seja tomada providências quanto ao esgoto à céu aberto na Rua Antônio dos Santos Malaquin (Vila Guterres), em frente a residência de Seu João Carlos de Moraes, nº 53. Justificativa: Ocorre que o proprietário já teve que mudar-se de sua residência até que se tome providências quanto ao esgoto, o mesmo vem pagando aluguel a mais de 6 meses. PROPOSIÇÃO. Aparecida de Fátima Neves Pereira, vereadora com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Obras, que seja tomada providências quanto ao esgoto à céu aberto na esquina com a Rua Castro Alves. Justificativa: Ocorre que no local existem dois comércios Agrotec e Mercado Piacini, além das propriedades familiares, que não suportam o mau cheiro. PROPOSIÇÃO. Aparecida de Fátima Neves Pereira, vereadora com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura, que seja tomada providências quanto a fossa na propriedade do Senhor Elizeu Maciel dos Santos, na comunidade de São Pedro, Barros Cassal/RS. Justificativa: Ocorre que o proprietário já construiu sua casa a mais de cinco meses e vem pedindo para que seja realizado a fossa para que possa residir na mesma. O presidente Jardel solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 02/2020. Barros Cassal, 09 de janeiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 248, nº 249 e nº 250/2020. Ofício nº 03/2020. Barros Cassal, 10 de janeiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 251 de 10 de janeiro de 2020. Ambos os ofício estão assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 248 DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Programa REFIS BARROS CASSAL/RS para recuperação de créditos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 249 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária de 03 (três) Enfermeiros. PROJETO DE LEI Nº 250 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar termo aditivo ao contrato firmado com IPE reajustando a contrapartida financeira repassada. PROJETO DE LEI Nº 251 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1.270/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O presente projeto tem por objetivo alterar o orçamento vigente, inserindo a autorização para utilização dos recursos da “Cessão Onerosa-Pré-Sal-Lei 13885/2019”. O presidente agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário, tendo em vista a ausência do relator vereador Geverton Vieira Jandrey, o presidente Jardel convida para que faça parte da sala de comissões, o vereador Itamar Vieira Batista. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Itamar, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 248, Nº 249, Nº 250 E Nº 251/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Jardel agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 248 de 07 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 248 de 07 de janeiro de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 249 de 08 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 249 de 08 de janeiro de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 250 de 08 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 250 de 08 de janeiro de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 251 de 10 de janeiro de 2020 em discussão. O vereador Moacir, fala que essa parcela do pré-sal é um sonho e uma luta de muitos anos e agora foi liberado em um bom momento para ajudar o município. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 251 de 10 de janeiro de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. O presidente abre espaço aos vereadores para pronunciamentos. O vereador Moacir, reforça a proposição da vereadora Aparecida quanto ao esgoto a céu aberto na frente dos comércios Agrotec e Mercado Piacini e ressalta o mau cheiro existente no local. Comenta também, que já possui protocolado nesta Casa as proposições solicitando redutores de velocidade na Rua Ceferino Barbosa e Vila Beija-Flor, pede para que o presidente Jardel reforce essas solicitações. Entre outras colocações, encerra. O vereador Ivonir, parabeniza as novas conselheiras tutelares e manda os votos de condolências ao Roque e a toda família Santos, pela ocorrido com sua esposa Ana Margarete. Entre outras colocações, encerra. E não havendo mais assuntos a tratar o presidente Jardel declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e dois minutos. Sala das sessões, 13 de janeiro de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

Download PDF