Ata da Sessão Ordinária do dia quinze de janeiro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às vinte horas e dez minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes, parabeniza os colegas Vereador Romeu e Vereador Moacir pela passagem de seu aniversário. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata Nº001 do dia 08 de janeiro de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Ivonir solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: OFÍCIO, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Informo que esta Secretaria disponibilizou R$ 220.500,00 para a execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída / danificada por desastre para atendimento de pleito remetido por essa Prefeitura via Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres/S2ID. Assinado pela Diretora do Departamento de Articulação e Gestão Srª Karine da Silva Lopes. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 062/2018. Barros Cassal, 10 de janeiro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 071 de 10 de janeiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício nº 064/2018. Barros Cassal, 15 de janeiro de 2018. Vimos através deste, requerer que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 063, de 02 de Janeiro de 2018, o qual está para votação no dia de hoje, 15 de janeiro de 2018, eis que já consta a Lei de nº 1.054, de 17 de Março de 2017, onde “Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar permuta de servidor público com município de Gramado Xavier.” Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 062 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 10 (dez) Auxiliares de Serviços Gerais para o Ano Letivo de 2018, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 066 DE 04 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 02 (dois) Agentes Administrativos Auxiliares, para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 071 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 01 (um) Técnico Agrícola para atuar junto à Secretaria da Agricultura, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. O Presidente baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 062 DE 02 DE JANEIRO DE 2018, O PROJETO DE LEI Nº 066 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 E O PROJETO DE LEI DE Nº 071 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 02 de janeiro de 2018 em discussão.  Não há manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 02 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 066 de 04 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Geverton, pergunta se já tem alguma previsão para a contratação desses Agentes Administrativos? O Vereador Vilson, responde que é uma contratação de urgência, só é questão de ser aprovado o projeto e já irão dar andamento para as contratações. O Vereador Darli, diz que neste projeto, existe uma necessidade da contratação desses dois profissionais para agilizar nos documentos, mas no mesmo texto os profissionais vão auxiliar na limpeza, então pergunta onde vão desempenhar suas funções se é de auxiliar na limpeza ou agilizar os documentos administrativos? O Presidente Ivonir, responde que uma dessas vagas vai auxiliar na limpeza no lugar da Sinara que trabalhava ali no posto, o qual os funcionários já vem auxiliando quando tem uma demanda grande de serviços. O Vereador Darli, diz que entende que deve ser contratada se tem necessidade de agilizar nos documentos que são bastante burocráticos, mas auxiliar na limpeza não fica claro onde vão trabalhar e se nós ir acompanhar o trabalho desses dois profissionais? O Presidente Ivonir, responde que concorda com o Vereador Darli, auxiliar é auxiliar e agente é agente. A Vereadora Ilse, também concorda e diz que ficou bastante confuso a expressão que consta no projeto dos agentes administrativos auxiliarem na limpeza. A Vereadora Aparecida, diz que pode ter acontecido um erro no digitar o projeto. A Assessora Jurídica Drª Genecir, sugere que seja feita uma emenda para o Projeto de Lei tirando a parte que os agentes administrativos irão auxiliar na limpeza. O Secretário da Fazenda Edson Zinn, diz que realmente houve um erro na digitação e as contratações são para agentes administrativos e não auxiliares de limpeza. O Vereador Darli apresenta uma Emenda para o Projeto de Lei nº 066/2018. O Presidente Ivonir pede para que a secretária Ilse Faller leia a Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2018. Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei Nº 066 de 04 de janeiro de 2018, parágrafo 2º: Nesse sentido, tendo em vista do aumento sinuoso de marcações de consultas através de sistemas como SISREG, GERCON e COMAJA, bem como, a necessidade que se faz necessário diariamente junto à Secretaria de Saúde. JUSTIFICATIVA DA EMENDA, justifica-se pelo fato do Projeto de Lei autorizar a contratação de dois agentes administrativos auxiliares para atuar junto a Secretaria de Saúde de forma administrativa e não auxiliando na limpeza como consta na justificativa do Projeto de Lei ora encaminhado.  Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação com emenda: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 066 de 04 de janeiro de 2018 com emenda por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 071 de 10 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Darli, diz o projeto DISSEMINA que é uma parceria do Município com o Estado não está incluído no Projeto de Lei, pergunta se em 2017 foi feito algum procedimento, se está sendo mantido os equipamentos e veículos e se o próximo funcionário a ser contratado vai desempenhar essa função? O Secretário da Fazenda Edson Zinn, responde que o convênio do Programa DISSEMINA com o município foi renovado no mês de setembro de 2017, fala que foi uma falha jurídica de não conter no Projeto de Lei, pois o profissional vai atuar também no Programa DISSEMINA, e diz que é interessante fazer uma emenda, incluindo essa atribuição do profissional contratado. O Vereador Darli, fala que é um programa importante para melhorar geneticamente os rebanhos já que é um convênio Município e Estado, então concorda em fazer a emenda. O Vereador Vilson, pergunta ao Secretário Edson, o qual era o Técnico Agrícola responsável por esse serviço na gestão passada, se não ficou outro Técnico no seu lugar quando saiu para assumir a Secretaria da Fazenda? O Secretário Edson, explica que o concurso público foi aberto para 2 Técnicos, onde tirou o primeiro lugar e foi contratado e tem uma segunda vaga de Técnico, mas o gestor daquela época não chamou esse segundo colocado, a qual hoje já venceu o prazo de vigência, então essa vaga pode ser ocupada agora por um contrato temporário que é esse projeto que está sendo apresentado. O Vereador Geverton apresenta uma Emenda para o Projeto de Lei nº 071/2018. O Presidente Ivonir pede para que a secretária Ilse Faller leia a Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2018. Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei Nº 071 de 10 de janeiro de 2018, parágrafo 3º: O profissional contratado irá executar tarefas rurais, supervisionar a execução de podas de plantas, auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais, supervisionar a execução de trabalhos fito sanitários, transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos e corretivos, coletar amostras de plantas e terras para fins de exames entre outras atividades de suma importância, ressaltamos para tanto, que este profissional também ficará responsável para atuar no Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite – DISSEMINA, o qual o Município e o Estado possuem o convênio em vigência. JUSTIFICATIVA DA EMENDA, justifica-se pelo fato de ser acrescentado na Mensagem Justificativa do Projeto de Lei nº 071/2018 a atuação desse profissional contratado também no Programa do Governo Estadual DISSEMINA. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação com emenda: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 071 de 10 de janeiro de 2018 com emenda por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e todos os vereadores abrem mão da tribuna. E o Presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença, convida a todos para prestigiarem as finais dos jogos da Copa Futsal 2017/2018.  Declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos. Sala das sessões 15 de janeiro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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