Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e doze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 018 do dia vinte e um de junho de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: INDICAÇÃO Nº 01/2021. Romeu Lopes de Oliveira, vereador pela bancada do MDB, apresenta a seguinte Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal, que adquira equipamentos de proteção para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Viação e Secretaria Municipal de Agricultura, tais como: jaquetas, macacões, calças, botinas, luvas e coletes refletivos, materiais estes de suma importância e de uso diário. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Vereadora Adriana Fornari Landim, bancada do PSD, solicita Pedido de Informação sobre o motivo do não pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde o adicional de insalubridade, de acordo com a Lei Federal nº 13.342/2016. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 018/2021. Barros Cassal, 23 de junho de 2021. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 054 de 23 de junho de 2021. Assinado pelo Prefeito Municipal Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 054 DE 23 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar contratação temporária de Professores Municipais para 20 horas semanais. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir à plenário para ser discutido e votado. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 054 DE 23 DE JUNHO DE 2021 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 054 de 23 de junho de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 054 de 23 de junho de 2021 por unanimidade. O presidente convida para fazer uso da tribuna livre, pelo tempo de dez minutos o Pastor Cristiano Fogo, que faz suas saudações e comenta que no mês de janeiro assumiu a presidência do Lar do Idoso de Barros Cassal e está tentando fazer um trabalho que seja digno das pessoas que ali vivem, sabendo que estas pessoas não tem vínculo família nenhum. Ressalta que estão muito felizes pela comunidade de Barros Cassal estar ajudando para que passam tornar melhor a vida daqueles idosos, porém no final de semana todo o Estado foi atingido por muitas chuvas e essas chuvas lhes trouxeram alguns problemas que já são decorrentes no telhado do Lar, com isso, pede o apoio desta Casa Legislativa e dos Nobres Vereadores para que consigam fazer a troca deste telhado, pois estão em situação de emergência. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Após, o presidente Ivonir agradece o Pastor Cristiano e passa para as explicações pessoais, pelo tempo de cinco minutos e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e parabeniza a vereadora Adriana pela sua indicação e por lembrar dessa classe tão importante que são as mulheres. Agradece o Pastor Cristiano pela iniciativa do trabalho que vem realizando em nosso município e afirma que tem a certeza que vão fazer o possível para ajudar o Lar dos Idosos. Comenta que esteve visitando uma família do município e sentiu-se muito feliz pelos elogios recebidos em relação a secretaria de saúde, ressalta que a luta pela saúde começou com o Vice-prefeito Roque e na sequência a secretária Sonia e secretário Joviano deram continuidade aos trabalhos nesta pasta, melhorando gradativamente, agradece aos colegas vereadores que também estão todos empenhados e conseguindo recursos para a saúde de nosso município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e agradece a secretaria de saúde em nome do secretário Joviano, pois precisou e foi muito bem atendido, agradece também a Vanusa e a Dona Sonia que lhes ajudaram quanto a cirurgia de um munícipe. Da mesma forma, agradece a secretária da assistência social Carmem que atendeu seus pedidos e parabeniza pelo trabalho que estão fazendo naquela pasta. Agradece a presença do Pastor Cristiano e afirma que vai ajudar como for possível para reconstrução do telhado do Lar dos Idosos. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que declina a palavra. Na sequência, faria uso da tribuna o vereador Valdemir Nolli, o qual concede seu espaço de cinco minutos para vereadora Adriana. Próxima é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e comenta sobre seu pedido de informação refere ao não pagamento do adicional de insalubridade as Agentes Comunitários de Saúde, as quais vem buscando esse direito que está assegurado sobre a Lei nº 13.342/2016 e também via judicial com despacho favorável do Juiz. Parabeniza a Cerfox que está fazendo doações aos Hospitais de abrangência da cooperativa e comenta que o município de Barros Cassal será contemplado através dos Hospitais de Soledade, Boqueirão de Leão e Progresso. Faz o lançamento da Campanha Todos por Elas, que trata-se da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, afirma que essa campanha surgiu através de uma Indicação de sua autoria, sugerindo ao Executivo Municipal que adote a distribuição gratuita desse produto de higiene específico nos ESFs e nas Escolas Municipais, pois sabe da dificuldade que jovens e mulheres possuem ao acesso de produtos de higiene básica em nosso município, especialmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ressalta que foi pensando nessas jovens e mulheres que lançou essa campanha e está tendo o apoio do Presidente Ivonir, colegas vereadores e da comunidade em geral, mas conta e precisa cada vez mais do apoio de todos e também das empresas, para essa campanha atingir mais pessoas e se tornar realidade dentro de nosso município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e sobre a Indicação que fez ao Executivo Municipal, comenta que sempre está visitando as secretarias e percebeu a carência de uniformes na Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura, levando em consideração que as demais pastas do município possuem tais uniformes, então pede ao Prefeito Neizinho e Vice-prefeito Roque que olhem com bons olhos por aqueles servidores. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Na sequência, faz uso da palavra o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e comenta o quanto foi importante as colocações do Pastor Cristiano, frisando que as igrejas tem um papel fundamental dentro da nossa sociedade de levar palavras de afeto e carinho até as pessoas. Parabeniza a vereadora Adriana pela iniciativa de sua Indicação, a qual é de extrema importante devido as camadas sociais não terem acesso a esse item de higiene. Reforça o pedido quanto aos quebra-molas na Ceferino Barbosa, pois não podem esperar o pior para depois tomar providências, precisam coibir as pessoas de andares da forma que estão andando nessa rua, afirma também, que não há calçada lateral, tendo que os pedestres caminharem sobre o asfalto. Parabeniza a secretaria de obras pelo trabalho iniciado em frente à Escola Castro Alves. Sobre seu pronunciamento na tribuna da sessão passada, quanto aos buracos da Avenida que são de competência da Corsan, ressalta que conversou com o Gestor Vagner e o mesmo se comprometeu de resolver essa situação. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir passa a presidência ao vice-presidente Gleobeto Possamai para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Gleobeto passa a palavra ao vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza a vereadora Adriana pela iniciativa de sua campanha, afirmando que sempre vai estar apoiando em tudo que vem para acrescentar e ajudar a comunidade de Barros Cassal. Parabeniza as Agentes de Saúde pelo trabalho que realizam, principalmente no momento que estamos vivendo de pandemia e quanto ao pedido de informação da vereadora Adriana sobre o pagamento de insalubridade a essas servidoras, afirma que entrou em contato com o secretário da fazenda Edson Zinn e em breve será solucionado esse problema, ressalta que elas entraram na justiça em 2015 na administração do ex-prefeito Jarbas e agora a Juiz determinou despacho favorável, o caso já está no jurídico da prefeitura e essa administração não vai deixar de lado, pois assim foi com o vale alimentação, o piso salarial dos professores que estava na justiça e essa administração implantou no nosso município e as ações judicias que o Executivo já pagou mais de 1 milhão de reais, pede paciência aos Agentes Comunitários de Saúde, mas afirma que com certeza esse caso será solucionado. Parabeniza a Policia Civil em nome do Inspetor Claudio, Brigada Militar e os seguranças Anjos da Guarda pelo ótimo trabalho que estão realizando em Barros Cassal. Com muita indignação comenta sobre os venenos que deram aos cachorros de nosso município e afirma que estará entrando a favor da causa animal. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Gleobeto, devolve a presidência ao vereador Ivonir, que chama para fazer uso da tribuna o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e pede ao Executivo Municipal que agilize o pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, sabendo que essa administração vem pagando todos os atrasos e pendências, por isso se orgulha em fazer parte dessa equipe. Ao Pastor Cristiano, salienta que ele está à frente de uma entidade muito importante de nosso município e comenta que esta Casa vem recebendo muito pedidos, pois realmente estão vivendo momentos difíceis e ajudarão como for possível para o bem da sociedade. Sobre o pedido do vereador Romeu para uniformes aos servidores da secretaria de obras e secretaria de agricultura, acredita que pode estender esse pedido até as Agentes de Saúde, as quais também precisam se deslocar até as casas e em tempos chuvosos, as mesmas necessitam de uniformes adequados para essa situação. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e treze minutos. Sala das sessões, 28 de junho de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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