Ata da Sessão Ordinária do dia dez de junho de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Romeu Lopes de Oliveira e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressistas, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicitando à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 017 do dia quatro de junho de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. Solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Clube de Mães Rainhas do Lar, da comunidade de Gramado dos Limas, tem a honra de convidar os Nobres Vereadores e presentes, para participarem da festa a realizar-se no dia 23 de junho de 2019. CONTRIBUIÇÃO. A comunidade de Linha Pedregal, pede uma contribuição espontânea, para a festa que se realizará no dia 16 de junho de 2019, em benefício da Capela São João Batista. A presidente Ilse agradece a secretária Aparecida e passa para o recesso da Comissão, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se o Projeto de Lei, está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 205 DE 30 DE MAIO DE 2019, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 205 de 30 de maio de 2019 em discussão. A vereadora Aparecida, fala que o projeto que estava em Poder da Comissão de nº 205 de 30 de maio de 2019, que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Assessor de Secretaria, altera o Art. 21 da Lei nº 700 de 27 de outubro de 2010 e cria o cargo de Secretário de Junta de Serviços Militares do município de Barros Cassal/RS, extinguindo então, um cargo de R$ 1.074,18 e criando o cargo de R$ 2.532,29. Deixa claro que não é contra a nenhum funcionário que vai receber esse valor, mas é contra ao Projeto de Lei, diz que vem sendo contrária a esses projetos que aumentam salários, em virtude que o funcionalismo não teve um reajuste salarial justo como deveriam ter. O vereador Darli, fala que em anexo ao Projeto de Lei nº 205, vem as atribuições do responsável pela Junta de Serviços Militares e isso não lhe convenceu, comenta também sobre a situação econômica do município, onde esteve na Boa Vista no velório do Seu Osvaldo, de 93 anos, o qual chegando em Barros Cassal, há 63 anos atrás, fez estrada de picão, fala que estamos quase chegando a esse ponto, a estrada da Boa Vista e outras regiões do município é lamentável o que vem ocorrendo, outro fato é a reposição salarial que não houve, pois o município não tinha dinheiro, então pela situação economia e pelo respeito com o restante dos servidores, é contra ao projeto. O vereador Ivonir, fala que nesses últimos quinze dias, onde foi encaminhado esse projeto, viu que uma grande maioria, principalmente a oposição, vem fazendo pressão, querendo até mesmo intimidar o voto dos vereadores. Fala que já desempatou projetos dentro dessa casa, pois foram eleitos para isso, mas sabe que há o lado político e muitos votos são em razão política, diz que em outras gestões também vieram projetos aumentando salários e nada do que está acontecendo hoje, foi feito, tem certeza que essa pressão encima dos vereadores é só agora, mas acha isso bom e pede para que em outras administrações que virão, o presidente do Simbac Paulo siga seus trabalhos e faça essa mesma oposição. Fala que quando chegou o projeto, foi em busca de informações e diante de toda a responsabilidade desse funcionário, seu voto é favorável, comenta que em outras administrações servidores aposentados também trabalhavam e isso não é só agora, sabe que muitos jovens estão deixando o município por falta de emprego, mas acredita que a prefeitura não é um caminho. O vereador Moacir, fala no início sabendo de quem era o cargo, a sua intenção era abster seu voto, pois também sabia que era um salário baixo, diz que são a minoria, hoje a situação tem cinco votos, comenta que recebeu muitas ligações e áudios pedindo para que seu voto não fosse favorável e diante a esses pedido, seu voto é contrário ao projeto. O vereador Romeu, fala que estão recebendo muita pressão, o vereador Moacir tem direito de ouvir seus partidários e ser contra ao projeto, mas o seu voto é favorável, pois é companheiro e fiel ao seu partido. O vereador Jardel, diz que na sessão passada já havia exposto seu voto e não abre mão, é favorável ao projeto, pois está havendo uma pressão muito ruim encima dos vereadores, áudios que estão circulando, é como se nunca tivesse acontecido projetos dessa natureza em outras gestões, mas sabemos que sempre houveram. Concorda com o vereador Darli da precariedade das estradas, mas já começaram arrumar e acredita que logo estará em boas condições e não é com esse valor a maior em um salário, que vai resolver todos os problemas. O vereador Vilson, diz que em respeito a carreira deste funcionário, é favorável ao projeto e fala que precisamos analisar as situações, pois se esse servidor resolver deixar o cargo e não acharmos outra pessoa, podemos perder a Junta Militar em nosso município, os quais estamos sempre lutando para manter as coisas de nosso Barros Cassal. O vereador Geverton, deixa registrado seu voto contrário ao projeto e diz que não é levando pelo lado pessoal do funcionário e nem por pressão, porém o município vem enfrentando várias dificuldades e com um gasto a mais aqui e outro lá, sabemos que no final se torna um montante grande, fala que são muito cobrados pela população, principalmente pelos produtores rurais que muito precisam de incentivo, pois são as maiores empresas do município, onde circulam rendas e impostos. A vereadora presidente Ilse, fala que como houve empate na votação, a presidente quem desempata, antes, justifica que realmente a pressão é grande, acha que as pessoas estão certas em contribuir com opiniões, desde que elas sejam positivas e acrescentem para nós vereadores, para ajudar nas decisões, mas ultimamente tem sofrido muita pressão negativa, principalmente agora presidindo a casa, e com pressão, não se faz boas escolhas. Diz que vem protelando alguns projetos, para que sejam bem pensados, discutidos e estudados para não cometerem nenhuma gafe na hora do voto, com isso, está sendo criticada por muitas pessoas de estar enrolando, mas está simplesmente tentando fazer o mais correto. Quanto ao funcionário ser aposentado, comenta que estão fazendo colocações que deveríamos dar chances aos mais novos, fala que também pensa dessa forma, mas desestrutura determinados setores, bem como nesse caso, se hoje tivermos que colocar algum funcionário para aprender tudo novamente, além disso, sabemos que não é apenas nessa gestão que isso está acontecendo. Comenta que recebeu muitas ligações, inclusive lhe ameaçando para que não votasse favorável, pede para que parem com esses áudios que estão circulando, pois também irão começar agir e procurar seus direitos, principalmente como presidente, fala que não vai ficar com a consciência pesada, pois sempre procurou ser justa. Diz que também é servidora pública e estudou o projeto para saber no que iria ferir a aprovação do mesmo e pode garantir que não vai interferir nos salários e pagamentos dos demais funcionários, que até então, estão sendo feitos em dia, justamente por isso, seu voto é favorável ao projeto. O vereador Darli, fala que não recebeu nenhuma ligação de ameaças e não foi citado em áudios, até porque as pessoas lhe respeitam e sabem a sua posição, diz que não é vereador ameaçado e não vota por pressão. O vereadora Ilse, fala que seu voto favorável não é devido as ameaças e sim por ser autentica e assume seu voto, mas não são todos os vereadores que assumem, é defensora dos servidores públicos e isso não vai afetar no salário deles. O vereador Darli, diz que a casa sempre preza pela transparência, então pede para que a presidente cite o nome do vereador que mudou seu voto. (Há manifestos entre os vereadores). O vereador Moacir, diz que o projeto já foi aprovado e torna a dizer que a princípio iria abster o voto, mas a pedido de muitas pessoas seu voto foi contrário e hoje, não foi a sua votação quem decidiu o projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 205 de 30 de maio de 2019 por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente passa para as explicações pessoais, a qual ela seria a primeira a fazer uso, porém declina a palavra. Próximos vereador Jardel, vereador Geverton e vereador Romeu, também declinam a palavra. Próximo é o vereador Darli, que agradece a presença de todos, juventude, servidores municipais e imprensa escrita e falada, agradece também pelo comportamento da plateia, sem manifestos e convida para que mais vezes participem das reuniões, para juntos construírem um Barros Cassal diferente e moderno. Próximo é o vereador Ivonir, que referente a mudança de voto do vereador Moacir, fala que também mudou seu voto no projeto das RPVs, o qual foi retirado e não foi à plenário, mas com certeza na segunda semana seu voto seria diferente, agradece a presença da juventude e parabeniza a educação com que se portaram durante a sessão. Próximo é o vereador Vilson, que agradece a presença de todos e convida para festa da comunidade de Linha Pedregal, no dia 16 de junho de 2019. Próximo é o vereador Moacir, que faz suas saudações e manda seus votos de condolências à família Fachi, pela perca de Dona Dalva e também aos familiares do Seu Osvaldo da Boa Vista. Pede ao Secretário de Obras para que atenda as necessidades das estradas da comunidade de Boa Vista, pedindo também para que arrume a entrada da propriedade do Senhor Nilson Campos, o qual está passando por um processo de saúde e a qualidade desse trecho é muito importante. Agradece a presença de todos e entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Próxima é a vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que faz suas saudações e agradece a presença da ala jovem, pois é para a juventude que devemos trabalhar e para eles que devemos deixar um legado. Sobre o comentário do vereador Ivonir, onde falou que antes não havia essa cobrança nos projetos, diz que ela junto com o vereador Romeu e vereador Moacir, eram vereadores na gestão passada e muitas vezes o presidente Paulo veio até essa casa fazer cobranças, comenta que na administração passada, mesmo sendo da situação, votou contra a projetos dessa mesma natureza. Fala que os munícipes lhe escolheram para representá-los da melhor forma possível e como participou da Audiência Pública, onde o contador Alex explanou a realidade financeira do nosso município, acredita que “de grão em grão, a galinha enche o papo” e se começarmos a gastar de pouco a pouco, no final gera um montante bem maior. Sobre a questão da falta de emprego que também foi levantada, é triste saber que a nossa juventude está indo embora por não ter onde trabalhar, mas diz que seu voto não é contrário por pressão e desde o momento que não conseguiu um reajuste salarial melhor aos servidores, a sua justificativa será sempre a mesma. Fala que já fez várias preposições ao Executivo e não foi atendida e nem recebeu informações, uma das preposições era o pedido de uma fossa para a comunidade das Faxina, pois um senhor fez sua casa a seis meses e não pode se mudar por falta da fossa, hoje recebeu a ligação deste Senhor agradecendo o pedido, mas que não seria mais preciso, pois pagou uma máquina de Boqueirão para fazer esse serviço. Pede a presidente para que solicite iluminação pública próximo a sua casa, na rua da propriedade do Seu Gilson. Agradece o Gestor da Corsan Vagner, que ofereceu o convite para o plantio de árvores em homenagem a Semana do Meio Ambiente. Manda seus votos de condolências a família Fachi e a família do seu Osvaldo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e um minutos. Sala das sessões, 10 de junho de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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