Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte três, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB, Joviano Zago e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Alexandre Cardoso de Moreira, Valdemir Nolli e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista e Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e oito minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Ivonir solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 015 do dia vinte e dois de maio de 2023 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as o Expediente do Legislativo: Pedido de Providência, autoria vereador Moacir de Oliveira Ortiz. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI N° 049, DE 24 DE MAIO DE 2023. Autoriza desapropriar área para prolongamento da Rua Tiradentes de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula nº 5.667 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóvel de Barros Cassal, propriedade de Antonio Augusto de Almeida e outros. PROJETO DE LEI N° 050, DE 24 DE MAIO DE 2023.Autoriza desapropriar área para prolongamento da Rua Marechal Floriano e Rua Antônio Carlos Almeida de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula nº 5.678 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóvel de Barros Cassal, propriedade de Antonio Augusto de Almeida e outros. PROJETO DE LEI N° 051, DE 29 DE MAIO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.540/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei nº 1.543/2022 – Lei Orçamentária Anual para 2023. PROJETO DE LEI N° 052, DE 29 DE MAIO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.540/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei nº 1.543/2022 – Lei Orçamentária Anual para 2023. PROJETO DE LEI N° 053, DE 29 DE MAIO DE 2023. Altera a Lei n° 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.540/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e Lei nº 1.543/2022 – Lei Orçamentária Anual para 2023. O presidente agradece o secretário Valdinei e a doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 049, Nº 050, Nº 051, Nº 052 E Nº 053/2023, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Ivonir agradece o relator vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 049 de 24 de maio de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 049 de 24 de maio de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 050 de 24 de maio de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 050 de 24 de maio de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 051 de 29 de maio de 2023 em discussão. O vereador Valdemir, questiona se já foi feita licitação e se algum venceu. O secretário Edson, responde que para ter a aprovação do projeto tiveram que cotar três orçamentos da cesta básica no município, em três estabelecimentos comerciais e encaminhou para a Secretaria da Assistência Social, a Carmem fez a cotação dos três orçamentos, da mesma forma que foi o diesel, e o menor orçamento dá o direito de acordo com a lei 866, de fazer dispensa de licitação por se tratar de situação de emergência, a defesa civil só libera o recurso após inserir no sistema os orçamentos, se não, não tem o plano de trabalho, o projeto aprovado e o recurso liberar, o município tem a opção de fazer o processo de dispensa de licitação e vencerá o que apresentou menor orçamento, e a opção dois de licitar, no recurso anterior optaram por fazer a dispensa de licitação, de acordo com a lei, e hoje mantem a mesma opinião de fazer uma dispensa de licitação, não depende só dele. O vereador Valdemir, questiona quais as empresas receberam a carta convite. O secretário Edson, responde que não foi carta convite. O vereador Alexandre, questiona quais as empresas que fizeram a cotação. O secretário Edson, responde que a que teve menor valor foi a empresa do Eduardo Barbieri. O vereador Alexandre, pergunta quais as três empresas que fizeram a cotação. O secretário Edson, responde que foi o Eduardo Barbieri, Mundo Real, os que sabia de certeza, e os postos de combustíveis por ter dois estabelecimentos no município, aceitaram dois orçamentos. A vereadora Adriana, fala que o comércio cobrou muito e pediu qual foi a forma e quem poderia estar participando, e pergunta se todos os comércios tiveram acesso a documentos, quem poderia participar, na vez passada os comércios não teriam a capacidade de entregar essa quantidade e dessa vez todos tiveram acesso se podiam ou não participar. O presidente Ivonir, fala que teve informação, mercado Fachi, Preto e Barbieri. O secretário Edson, agradece o presidente, no outro recurso teve bastante questionamento, gosta de esclarecer e comenta uma situação, a outra vez encaminhou para a assistência social fazer os orçamentos e agora também, Carmem pegou três orçamentos, teve mais dois ou três estabelecimentos que não tiveram interesse, e explica como funciona para o recurso ser liberado e o que é a licitação, que não a fez pelo fato de comércios fora do município poderiam ganhar. O vereador Alexandre, fala que estão ferindo o princípio da publicidade dos atos administrativos da lei 866, tem que dar publicidade independente de qualquer coisa, e não sabe se seria o melhor caminho a dispensa de licitação pelo valor, teria que analisar melhor, sabe que a dispensa de licitação tem a tomada de preços que vai até um determinado valor, e por ser um valor bem expressivo não sabe se daqui a pouco é o melhor caminho, mesmo que o comercio local fique prejudicado, defende essa questão, mas tem a administração, pois no momento em que não estão dando publicidade, os atos das licitações para até mesmo que a melhor oferta para o município, seu entendimento, pois trabalhou no setor de licitações e daqui a pouco pode ter apontamento. O secretário Edson, fala que sabe que não é muito fácil de detalhar isso, não estão ferindo nada, a partir do momento que publicar um edital de licitação o município tem que seguir a 866, abre para todo mundo participar, mas tem o amparo legal da dispensa de licitação, afirma aqui, pois o recurso anterior fizeram a dispensa de licitação e hoje tem a prestação de contas aprovada pela defesa civil, entre outras palavras, fala que tem as duas opções e qualquer uma delas não está errada. A vereadora Adriana, fala que é uma preocupação do comércio e para deixar mais claro foi escolhido pela secretária da assistência social três comércios locais. O secretário Edson, fala que não escolheu, ela fez a cotação de preço. A vereadora Adriana, fala que confirmou que alguns supermercados não receberam e essa é a queixa pois não tiveram a oportunidade, entre outras palavras, fala que é uma pena os outros comércios não receber a oportunidade de participar. O secretário Edson, fala que sente no processo de dispensa não podem contemplar mais de um, se tivessem o amparo legal com esse valor poderiam contemplar vários supermercados da cidade, mas é a burocracia. A vereadora Adriana, fala que no ano passado o comércio que recebeu não entregou, ele terceirizou, outra empresa veio e entregou. O vereador Moacir, fala que a empresa vencedora teria que ser idônea e tivesse condições, na vez passada passou para outra empresa que acabou levando o dinheiro para fora. O secretário Edson, fala que esse valor vai dar quase cinco mil cestas básicas de acordo com o valor tabelado pela defesa civil. O vereador Valdemir, fala que é quase um milhão de reais, dividir entre umas dez empresas não seria melhor para valorizar o comércio local. O secretário Edson, fala que se a despensa de licitação amparasse era tudo que queriam, mas é um que vai ganhar, e se abrir uma licitação é um que vai ganhar, e a licitação o preocupa perder esse recurso pra varejo de fora. O presidente Ivonir, fala que é bom lembrar que na vez passada talvez ela quisesse cumprir o prazo. O secretário Edson, respondeu que sim, notas fiscais e o retorno dos impostos foi para o município, as notas fiscais saíram da empresa que assinou contrato com a prefeitura. O vereador Alexandre, pede para fazer uma ressalva que os projetos vem fora de tempo então não podem sofrer a pressão de tocar a sessão, começar botar cada um no seu lugar. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 051 de 29 de maio de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 052 de 29 de maio de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 052 de 29 de maio de 2023 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 053 de 29 de maio de 2023 em discussão. O vereador Moacir, questiona como vai ser a forma de distribuição desses insumos. O secretário Edson, responde que são adubos químicos que serão comprados, pois o plano de trabalho é esse, será feito cadastro na secretaria da agricultura o qual será aprovado pelo conselho agropecuário. O presidente Ivonir, fala que conversando com Joviano, estão com uma dúvida e questiona se essas cinquenta sacas teria o valor de vinte e três mil, e que teriam que pedir vistas do projeto. O vereador Joviano, fala que sairia por quatrocentos e sessenta reais por saco. O vereador Valdemir, fala que hoje está na base de cento e cinco reais. O secretário Edson, explica que esse que não é orçamento atualizado, e que mandará uma cópia do plano de trabalho. O vereador Joviano, fala que se possível junto com essa cópia a formula do produto, pra comparar preço comercial. O presidente Ivonir, pede vistas. O presidente coloca o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 053 de 29 de maio de 2023 do Poder Executivo, solicitado pelo vereador Joviano Zago em votação: E declara aprovado o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo por unanimidade. Após, o presidente Ivonir passa para as explicações pessoais e a primeira a fazer uso da tribuna é o vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e parabeniza o grupo das trabalhadoras rurais pelo evento na última sexta-feira, parabeniza Grazi e a nova corte, em especial Juliana Andreoli que representou Linha Ceccon, parabeniza também o almoço beneficente no Cerro do Papagaio, parabeniza Lauro pela iniciativa, precisam dar atenção a essas crianças que estão com o tratamento cancelado, assim como Lauro se empenhou, juntamente com a cerfox que está disposta a ajudar nas ações sociais, que envolvem associados e criança principalmente, outras comunidades também precisariam, vai ser uma grande ajuda pro tratamento de Antônio, na sexta-feira tiveram uma pequena denúncia, do sine ao lado do sindicato, que funciona o balcão cidadão e que poderia servir um serviço mais amplo para a comunidade, tem dois funcionários e estava com o horário um pouco desacordado pela placa, mas um funcionário entrou em contato e afirmou que estava de férias mas que o horário é das nove ao meio dia e das treze as quinze e trinta, o que está em desacordo com a placa e pede para que seja corrigido. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações, agradece Edson pois é um dos únicos secretários que vem a essa casa, aqui tem que discutir e ouvir o que cada um tem para oferecer, que os debates atinjam o objetivo, os debates servem para ilustrar essa casa, entre outras palavras, faz um pedido ao secretário Edson, já que é um dos poucos secretários que responde os ofícios e requerimentos, faz mais um pedido pois tem ofícios desde 2021 que não recebeu resposta, que dê uma atenção pois saem daqui e não são respondidos, cita os documentos que não foram respondidos, também quer ser respeitado, estão aqui para fazer oposição dentro daqueles limites e gostaria que respondessem os ofícios, vai relacionar todos seus ofícios e vai protocolar com Edson e pede para que de uma atenção especial. O secretário Edson, fala que aceita a colocação, como secretário da fazenda a reivindicação, não sabe como procede na Câmara de Vereadores, mas se tiver um ofício direcionado a Secretaria da Fazenda aos seus cuidados, a administração é um grupo e nem todos pensam da mesma forma, os encaminhados a ele não ficam nenhum sem resposta. O vereador Alexandre, fala que um colega deu uma luz e que vão tem que botar os ofícios em votação e mandar para o executivo e terão que cumprir. O secretário Edson, fala que é a favor da transparência e vem aqui sempre que chamarem, respeita as decisões mas não podem nunca deixar de responder um ofício do legislativo. O vereador Alexandre, fala que deveriam ser respeitados, parece que são quatro aqui e nada mais. O secretário Edson, fala que a reivindicação está correta e volta afirmar que o executivo tem que responder os ofícios do legislativo. O vereador Alexandre, agradece e encerra. O presidente Ivonir, passa a presidência ao vice-presidente Joviano Zago para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Joviano passa a palavra ao vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações, parabeniza o grupo das trabalhadoras rurais pela grande festa e desfile da sexta-feira e parabeniza as ganhadoras, parabeniza o presidente Rafael das Faxinas pela grande festa ontem. Entre outras palavras, agradece e encerra. O presidente Joviano devolve a presidência ao vereador Ivonir, que chama para fazer o uso da tribuna o vereadorValdinei Eberton Borges Correia, que primeiramente agradece ao pessoal do Cerro do Papagaio que se faz presente, faz suas saudações, aos motoristas da administração que estão se doando muito, pede desculpa ao pessoal das comunidades pela ausência nos eventos, em nome de Lauro parabeniza o evento para ajudar o Antônio, parabeniza o evento das mulheres. Deseja uma boa semana e encerra. Na sequência são os vereadores Joviano Zago e Zaimar Claudiano da Costa, que declinam a palavra. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações, agradece Edson por esclarecer as dúvidas, deixou um pedido de urgência para Mano Carlesso e se não puder fazer o trabalho pelo menos socorres nos lugares que mais precisam, entre outras palavras, faz um convite para a festa no Rincão Santa Cruz, parabeniza aos organizadores e todas trabalhadoras rurais que estavam lá, parabeniza pessoal do Cerro do Papagaio pelo almoço para ajudar o Antônio, parabéns a cerfox e a todos que participaram. Agradece e encerra. O vereador Alexandre, convida para o Baile a Moda Antiga. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, fala sobre situação precária da estrada do Rincão Santa Cruz, fala também da estrada da Vila Nova, tem umas partes que britaram e espera que esse trabalho fosse feito em todas as comunidades, infelizmente vão perder o profissional que faz um trabalho bom nas estradas por uma falta de pagamento, recebeu só dezesseis mil reais e isso pra uma máquina não é valor expressivo, parabeniza Edson pela transparência, mesmo não pensando da mesma forma, fica sentido pela forma que o outro secretário veio fazendo desaforo e analisando a fala dele vê a ética profissional de Edson, que sabe conversar com as pessoas, intimidar os vereadores a falar não é vai levar a lugar nenhum, tem que tem a liberdade de expressão aqui. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações, parabeniza pela festa beneficente para ajudar Antônio, agradece o secretário da saúde que atendeu seu pedido na hora. Entre outras palavras, agradece e encerra. O presidente Ivonir, faz um convite ao secretário Edson, para ir a prefeitura esclarecer sobre o projeto do calçamento das Duas Léguas, verba que veio para calçamento de vias rurais. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e sete minutos. Sala das sessões, 29 de maio de 2023. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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