Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores  Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Aparecida de Fátima Neves Pereira, Geverton Vieira Jandrey e Ilse Faller da bancada Progressista, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Darli dos Santos Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e quinze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 015 do dia três de agosto de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária Ilse Faller leia as Correspondências Diversas: Of. nº. 83/2020. Barros Cassal/RS, 03 de agosto de 2020. Venho através do presente informar, que estamos solicitando prorrogação de vigência da Consulta Popular em epígrafe, para mais 158 dias, para que possamos concluir os serviços e consequentemente prestar contas. Outrossim, informamos que o interlocutor responsável pelo presente projeto é o Sr. Marcelo Leandro Vizzoto. Assinado pelo Prefeito Municipal Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 23/2020. Barros Cassal, 06 de agosto de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 292 e nº 295/2020. Assinado pelo Prefeito Municipal Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 292 DE 28 DE JULHO DE 2020. Autoriza o poder executivo municipal a receber fração da área constante na Matrícula nº 5.147 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Luiz Carlos da Silva, por doação para construção de poço artesiano declarando referida área de utilidade pública, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 295 DE 29 DE JULHO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 03 (três) Motoristas, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais e 01 (um) Vigia. O presidente agradece a secretária Ilse e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 292 e Nº 295/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 292 de 28 de julho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 292 de 28 de julho de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 295 de 29 de julho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 295 de 29 de julho de 2020 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e trinta e um minutos. Sala das sessões, 24 de agosto de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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