Ata da Sessão Ordinária do dia três de agosto de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Ilse Faller da bancada Progressista, Vilson Carlesso da bancada do PSB e Darli dos Santos Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 014 do dia vinte e nove de junho de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade entre os presentes, assina e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 21/2020. Barros Cassal, 30 de julho de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 293 e nº 294 de 29 de julho de 2020. Ofício nº 22/2020. Barros Cassal, 31 de julho de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 296 de 31 de julho de 2020. Ambos os ofícios estão assinados pelo Prefeito Municipal Srº Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 293 DE 29 DE JULHO DE 2020. Autoriza aceitar doação de área para edificação de rua e travessa públicas de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal/RS, parte da área constante na Matrícula nº 4756 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Armando Neumann e Santa Evanir da Silva Neumann. PROJETO DE LEI Nº 294 DE 29 DE JULHO DE 2020. Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de Barros Cassal/RS e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 296 DE 31 DE JULHO DE 2020. Altera as Leis nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Tem por objetivo alterar o orçamento vigente, inserindo convênio nº 738022/2010 para Construção de Quadra de Esportes, na localidade de Linha Ceccon, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O presidente agradece a secretária Ilse e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário, tendo em vista a ausência do relator vereador Geverton Vieira Jandrey, o presidente Jardel convida para que faça parte da sala de comissões, o vereador Moacir de Oliveira Ortiz. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Moacir, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 293, Nº 294 e Nº 296/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 293 de 29 de julho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 293 de 29 de julho de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 294 de 29 de julho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 294 de 29 de julho de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 296 de 31 de julho de 2020 em discussão. O vereador Darli, pergunta sobre o Projeto de Lei nº 295, que está faltando. A Assessora Jurídica Drª Genecir, fala que está sendo finaliza e na sequência será protocolado. A vereadora Ilse, comenta que também está faltando o Projeto de Lei nº 292. A Assessora Jurídica, explica que da mesma forma, também está sendo finalizado. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 296 de 31 de julho de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e um minutos. Sala das sessões, 03 de agosto de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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