Ata da Sessão Ordinária do dia quinze de junho de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada Progressista, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dez minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 011 do dia primeiro de junho de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária Ilse leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 17/2020. Barros Cassal, 05 de junho de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 287 de 05 de junho de 2020. Ofício nº 18/2020. Barros Cassal, 10 de junho de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 288 e nº 289 de 10 de junho de 2020. Ambos os ofícios estão assinados pelo Prefeito Municipal Srº Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 287 DE 05 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 02 (dois) Motoristas para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 288 DE 10 JUNHO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Alterando assim, o orçamento vigente, inserindo convênio “Aquisição de Equipamentos PAR” para aquisição de móveis e brinquedos para creche infantil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 289 DE 10 JUNHO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Alterando assim, o orçamento vigente, inserindo convênio firmado entre o município, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para combate da pandemia através do Auxilio AFEC, Inciso I. O presidente agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 287, Nº 288 e Nº 289/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 287 de 05 de junho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 287 de 05 de junho de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 288 de 10 de junho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 288 de 10 de junho de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 289 de 10 de junho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 289 de 10 de junho de 2020 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e vinte e sete minutos. Sala das sessões, 15 de junho de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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