Ata da Sessão Ordinária do dia primeiro de junho de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada Progressista, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dez minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 010 do dia onze de maio de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária Ilse leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 14/2020. Barros Cassal, 13 de maio de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 283 de 13 de maio de 2020. Ofício nº 15/2020. Barros Cassal, 20 de maio de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 284 de 20 de maio de 2020. Ofício nº 16/2020. Barros Cassal, 1º de junho de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 285 e nº 286/2020. Ambos os ofícios estão assinados pelo Prefeito Municipal Srº Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 283 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o “Programa de Pavimentação Comunitária” através de convênio de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de calçamento e/ou pavimentação de ruas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 284 DE 20 DE MAIO DE 2020. Autoriza a prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 01 (um) professor de História e 01 (um) professor de Educação Especial para a Secretaria Municipal de Educação. PROJETO DE LEI Nº 285 DE 28 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Alterando assim, o orçamento vigente, inserindo convênio firmado entre município, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para combate da pandemia Covid-19. PROJETO DE LEI Nº 286 DE 1º DE JUNHO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 01 (um) Operário para atuar na Secretaria Municipal de Obras. O presidente agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 283, Nº 284, Nº 285 e Nº 286/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 283 de 13 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 283 de 13 de maio de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 284 de 20 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 284 de 20 de maio de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 285 de 28 de maio de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 285 de 28 de maio de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 286 de 1º de junho de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 286 de 1º de junho de 2020 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta e três minutos. Sala das sessões, 1º de junho de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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