Ata da Sessão Ordinária do dia onze de abril de dois mil e vinte dois, do Segundo  Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz, Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. A presente sessão teve início às dezenove horas e oito minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 009 do dia quatro de abril de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A comunidade de Boa Vista, convida para o tradicional baile de Páscoa, que acontecerá no dia 16 de abril de 2022, com animação da Banda Kamarillia. REQUERIMENTO. Eu, João Ernesto Jung Schemmer, Secretário Executivo do COMAJA, venho através deste, requerer espaço na Tribuna Livre, da Sessão Ordinária do dia 11 de abril, para tratar assuntos referente Projeto de Iluminação Pública. REQUERIMENTO. Eu, Edson Moraes Zinn, Secretário Municipal da Fazenda, venho através deste, requerer espaço na Tribuna Livre, da Sessão Ordinária do dia 11 de abril, para tratar assuntos referente Projeto de Iluminação Pública. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressista, vem a presença de Vossa Senhoria, pedir informações para o Secretário da Fazenda, sobre quais os fornecedores que compõe os inscritos em restos a pagar com insuficiência financeira. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Vereadora Adriana Fornari Landim, bancada do PSD, vem através deste, solicitar Pedido de Informação, ao Secretário Municipal de Saúde, sobre o cancelamento do atendimento às crianças na Sonora Clínica Fonoaudiologica de Soledade/RS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Vereadora Adriana Fornari Landim, bancada do PSD, vem através deste, solicitar Pedido de Informação, ao Executivo Municipal, sobre a forma com que o Projeto de Lei nº 002/2021, do Poder Legislativo, de sua autoria, está sendo incluído nas disciplinas curriculares, o qual trata sobre a cultura tradicionalista. INDICAÇÃO Nº 04/2022. Adriana Fornari Landim, vereadora com assento pela bancada do PSD, apresenta, Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal, que seja contratado um profissional de Fonoaudiologia. O presidente Zaimar solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 031 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos e serviços para instalação, melhorando parque de iluminação do município com pagamento parcelado e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 032 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem.  PROJETO DE LEI Nº 033 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais. PROJETO DE LEI Nº 034 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para o CTG Filastro Brum. O presidente agradece o secretário e chama para fazer uso da tribuna livre, o Secretário Executivo do COMAJA Senhor João Ernesto Jung Schemmer, que faz suas saudações e comenta que o COMAJA começou a discutir esse tema da iluminação pública em 2017, levaram 27 meses para concluir o primeiro processo em termos de estudos, viabilidade e modelos em conjunto com o Tribunal de Contas, para que fosse viável aos municípios. Ressalta que se busca dentro desse projeto trocar toda a iluminação pública do município de Barros Cassal, beneficiando 100% da população, a ideia é que o município não gaste nada a mais do que está gastando hoje, além disso, o município vai economizar em torno de 2 mil reais ao mês, pois o que será poupado com a economia da conta de luz e manutenção, será transferido para pagamento da parcela, frisa que as parcelas serão fixas com juros já embutidos, tendo duração de cinco anos, onde  todos os equipamentos instalados serão padronizados e terão cinco anos de garantia, tendo as luminárias vinte anos de vida útil, além da economia, precisa ser levado em consideração a qualidade que é indiscutível, tendo como exemplo a iluminação do município de Soledade. Ressalta que a empresa é responsável por tudo, ela quem faz toda a instalação, porem a garantia é balcão, tendo em vista que o índice é de problemas é de 2% ao ano. O vereador Alexandre, pergunta quando expira esse convênio. O secretário do COMAJA João Ernerto, responde que não é um convênio, o COMAJA fez uma licitação e o prazo para o município aderir é até dia 25 de abril e para assinar o contrato é até 25 de maio. O vereador Ivonir, pergunta se a mão de obra desse trabalho é terceirizada ou o COMAJA já possui uma equipe. João Ernesto, responde que isso tudo é de responsabilidade da empresa, a qual tem sua equipe própria e tem filial no município de Tapera, mas eventualmente pode ser terceirizada. O vereador Romeu, pergunta se a iluminação será estendida em todas as vilas e pontos que hoje já existem iluminação pública. João Ernesto, responde que está previsto no projeto mais de 800 luminárias, será estendida em todos os pontos onde possuem redes baixa, inclusive precisam prever os postes que não possuem a luminária. O vereador Moacir, comenta que esteve visitando alguns municípios que aderiram a esse projeto e a iluminação realmente é ótima.  O vereador Gleobeto, pergunta se o município é quem fica responsável quando houve problemas de tirar a luminária e enviar para garantia. João Ernesto, afirma que sim, a garantia é balcão, em caso de problemas o município precisa retirar a luminária e enviar para garantia. Entre outras colocações, o Secretário Executivo do COMAJA João Ernesto, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Após, o presidente Zaimar agradece o Senhor João Ernesto pelas colocações e chama para fazer uso da tribuna livre, o Secretário Municipal da Fazenda Senhor Edson Moraes Zinn, que faz suas saudações e afirma que na administração em momentos bons e também nos momentos difíceis, como atualmente, possui um perfil que é de jamais defender um projeto que não é viável ao município economicamente, financeiramente e politicamente, ressalta que esse é um projeto importantíssimo que não vai gerar despesas, hoje em termos de iluminação pública vai trazer melhoria na qualidade da iluminação e economia financeira para prefeitura, afirma que é um investimento que o município vai pagar em cinco anos. Comenta que gostaria de fazer uma conta rápida, para que todos entendam como será a economia desse projeto, afirma que nesse mês será pago de iluminação pública 24 mil reais, porem com a lâmpada de led terão uma economia de 52%, então essa conta virá para 12 mil reais, somando os 24 mil reais mais 13 mil reais em manutenção, totaliza 37 mil reais de despesa que a prefeitura tem hoje com a iluminação pública, todavia somando a parcela que será paga de 21 mil reais desse projeto mais 12 mil reais de conta de luz, a despesa da prefeitura será em torno de 34 mil reais mensal, sendo assim, hoje conseguem fazer esse investimento sem gastar mais dos cofres públicos do município, estarão gerando economia e melhorando a qualidade da iluminação pública da cidade. Entre outras colocações, se dispõe para responder dúvidas. O vereador Alexandre, pergunta qual o valor arrecadado da CIP. O secretário Edson, responde que hoje a arrecadação da CIP está em torno de 15 mil reais, ressalta que a vontade da administração é diminuir ou até isentar a CIP, após estar com esse investimento pago. O vereador Valdemir, pergunta que a CIP é valor fixo ou é uma porcentagem do consumo de energia. O secretário Edson, responde que ainda não leu a Lei sobre a CIP, mas esteve olhando uma conta de um munícipe e o mesmo pagou neste mês R$ 9,15 de CIP, acredita que seja uma porcentagem referente ao consumo de energia. A vereadora Adriana, pergunta se essa conta que o secretário se refere tem o custo de bandeira, pois as bandeiras irão cair. O secretário Edson, afirma que sim, possui o adicional de bandeira vermelha.  O vereador Gleobeto, pergunta se os pontos que saem da área urbana estão inclusos nesse projeto. O secretário Edson, afirma que sim, já estão inclusos. O vereador Ivonir, pergunta se esses braços e lâmpadas que estão nos postes hoje, poderiam ser deslocados para serem colocados no interior, talvez até ser feita uma parceria com a Cerfox. O secretário Edson, ressalta que possuem dois caminhos para esse material que será retirado dos postes, um deles seria levar para o interior do município e o outro seria leiloar, afirma que é uma excelente ideia do vereador, pois a administração está aberta para comtemplar também a população do interior. Entre outras colocações, encerra. O presidente agradece o Secretário Municipal da Fazenda Edinho e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 031, Nº 032, Nº 033 E Nº 034 DE 06 DE ABRIL DE 2022 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A vereadora Adriana pede recesso para bancada do PSD e bancada Progressista. O presidente Zaimar concede. De volta do recesso, o presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 031 de 06 de abril de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, comenta que durante o recesso foi colocado a preocupação dessas lâmpadas que serão retiradas, mas estará fazendo uma mediação com a Cerfox, para possível parceria para que esse material possa ser realocados no interior do município, afirma que as informações trazidas pelo João da COMAJA e o secretário Edinho esclareceram melhor esse projeto que era uma preocupação, mas sabendo que o mesmo é alto pagável, reavaliou. O vereador Moacir, fala que sabe que a prefeitura está passando por dificuldades e esse projeto lhe trazia preocupações o qual poderia comprometer os cofres do município, mas através das informações do secretário Edinho, pode esclarecer que esse projeto é um investimento muito bom, ressalta que quando foi secretário de obras, fez orçamentos para trocar todas as lâmpadas do município por led, assim como o projeto, porém não conseguiram, pois na época não tinha propostas tão boas quanto hoje, afirma que é favorável. O vereador Valdemir, fala que possuem outras prioridades no município, mas pensando também nas luzes que serão deslocadas para o interior, deu uma segurança para votar favorável nesse projeto. O vereador Romeu, afirma que é favorável ao projeto desde o início dessa conversa, pois até mesmo na frente da nossa Câmara não temos iluminação pública, tendo em vista, que sempre possuem vereadores cobrando a iluminação de nossa cidade. O vereador Ivonir, fala que em todos os mandatos uma das maiores preocupações e maiores demandas é a iluminação pública, por curiosidade, lendo o plano de governo da outra chapa, também contava como melhorias a iluminação pública em led para Barros Cassal, afirma que seu voto é favorável, tendo em vista, que o município não sofrerá mais com a iluminação pública e pede para administração que avaliem a ideia de levar esse material que será retirado dos postes para beneficiar o interior. O vereador Valdinei, fala que esse projeto é inovador e vai trazer muitos benefícios, assim como essa ideia de encaminhar o material para o interior como já havia sido debatido com a administração, fica feliz em participar da votação desse projeto de grande valia para o município, ressalta que muitos tem ideais, mas atitudes são para poucos, parabeniza a administração que está aderindo um grande projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 031 de 06 de abril de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 032 de 06 de abril de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que esse projeto é uma renovação de contrato e não contrato novo. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 032 de 06 de abril de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 033 de 06 de abril de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que esse projeto também é renovação de contrato. O vereador Alexandre, ressalta que não são novas contratações, e sim, renovação de contratos que já existem. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 033 de 06 de abril de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 034 de 06 de abril de 2022 em discussão. O vereador Moacir, agradece ao Executivo que aceitou o pedido do CTG Filastro Brum, onde na sessão passada aprovaram o projeto incentivando também o GAN Herança Nativa. O vereador Gleobato, parabeniza a administração que apesar de todas as dificuldades sempre vem olhando pela as entidades de nosso município. O vereador Ivonir, afirma que é favorável ao projeto e parabeniza a administração por firmar esses convênios que já está quase em 50 mil reais, entre o Hospital, Lar dos Idosos, duas empresas de ônibus que leva os estudantes para faculdades, o GAN Herança Nativa e hoje vem beneficiar essa entidade tão importante que é o CTG Filastro Brum. O vereador Valdinei, parabeniza a administração por entender a necessidade em fomentar essa área da cultura e incentivar essas atividades aos nossos jovens, sabendo que esse é o melhor caminho para colocar a juventude numa direção correta. O vereador Alexandre, fala que sempre trata esses valores repassados, como investimento do município e não como gastos, ressalta que muitas crianças se perdem entre a juventude e a fase adulta por não ter envolvimento de uma base de CTG, de um grupo de esporte ou de uma igreja. A vereadora Adriana, parabeniza essas mulheres que estão a frente dessa entidade tão importante que é o CTG. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 034 de 06 de abril de 2022 por unanimidade. Em seguida, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que declina a palavra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que agradece toda patronagem do CTG Filastro Brum pelo belo trabalho que vem realizando nesta entidade. Agradece o secretário Mano e pede para que trabalhe por essa população, sabe que as coisas começaram a tomar o rumo certo e as máquinas começaram a trabalhar, afirma que a secretaria de obras pagou o preço para que pudessem manter a saúde na qualidade que possuem hoje. Agradece o secretário Edinho pelos esclarecimentos. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Próximos a fazerem uso da palavra seriam os vereadores Valdinei Eberton Borges Correia e Gleobeto Possamai, que declinam a palavra. Em seguida, faz seu pronunciamento o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e cumprimentando o CTG Filastro Brum, agradece pela presença. Cumprimenta o secretário Mano, ressalta que aos poucos esse secretário está conseguindo atender os pedidos do interior de nosso município. Saúda o secretário Edinho e agradece por sempre estar resolvendo os problemas do município. Manda seus votos de condolências aos familiares de Osvaldo Rovadoski e familiares de Antonio Eloir Soares dos Santos. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que afirma que prioridade pra ele, seria a abertura do Plantão 24 horas antes do projeto aprovado hoje sobre a iluminação pública, mas por indicação do colega Alexandre votou favorável, porem ficaria muito feliz se em uma próxima sessão viria para votação o projeto do plantão. Entre outras colocações, encerra. Após, faz uso da palavra o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que cumprimenta a patronagem do CTG Filastro Brum e parabeniza por tudo que estão fazendo frente a essa entidade, ressalta que um dos dinheiros do município mais bem investido, são em incentivos como esse repasse para o CTG e o projeto de repasse ao Lar dos Idosos. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Próxima seria a vereadora Adriana Fornari Landim, que declina a palavra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e onze minutos. Sala das sessões, 11 de abril de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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