ATA Nº 006/2021

Ata da Sessão Ordinária Virtual do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Dauri Antonio Marques de Oliveira e Joviano Zago da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Vilson Carlesso e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e dez minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Joviano Zago, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 005 do dia quinze de março de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina à presente ata e reserva para que o secretário Joviano assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: OFÍCIO Nº 002/2021. Soledade, 20 de janeiro de 2021. Assunto: Cumprimentos. Na oportunidade, viemos por meio deste, prestar nossos mais sinceros cumprimentos e desejos de uma boa legislatura junto a Câmara Municipal deste querido município. Assinado pelo Presidente da Coagrisol Senhor José Luiz Leite dos Santos e Vice-presidente Senhor Luís Carlos Machado. O presidente Ivonir solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Barros Cassal,18 de março de 2021. Adriana Fornari Landim, vereadora pela bancada do PSD, vem a presença, solicitar pedidos de informações à Secretária de Educação e Cultura sobre: 1 – Uma lista solicitada pelos diretores das creches de material escolar aos pais; 2 – E escolas de Ensino Fundamental solicitando pacotes de folha A4. OFÍCIO Nº 003/2021. Barros Cassal/RS, 18 de março de 2021. Na oportunidade, venho através deste, explicar o motivo pelo qual fiz meu pedido de informação sobre os materiais escolares. Levando em conta o atual cenário em que nos encontramos, muitos pais perderam seus empregos, outros prejudicados com o fechamento do comércio, gerando preocupação pela falta de condições de adquirir estes materiais. Gostaria de saber se os mesmos não estão sendo fornecidos pela Secretaria de Educação. Assinado pela vereadora Senhora Adriana Fornari Landim. INDICAÇÃO Nº 04/2021. Adriana Fornari Landim, vereadora com assento pela bancada do PSD, apresenta a presente indicação, sugerindo ao Poder Executivo a demarcação do estacionamento e a regulamentação das áreas de segurança e de estacionamentos específicos, segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 302 de 18/12/2008. O presidente solicita que o secretário Joviano leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 028 DE 015 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais. PROJETO DE LEI Nº 029 DE 015 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 04 (quatro) Motoristas. PROJETO DE LEI Nº 030 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Reestrutura o quadro de cargos de provimento efetivo previsto no Art. 20 da Lei nº 700 de 10 de outubro de 2010, quanto a remuneração do Cargo de Agente Epidemiológico e revoga a Lei 1.155 de 15 de junho de 2018. PROJETO DE LEI Nº 031 DE 19 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 1 (um) Técnico em Enfermagem. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 009, Nº 028, Nº 029, Nº 030 E Nº 031/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 009 de 20 de janeiro de 2021 em discussão. O vereador Alexandre, pergunta se não precisava ser trocado a localidade desse projeto. O presidente vereador Ivonir, responde que entrou em contato com o Secretário da Administração Neco, onde lhe passou que a localidade está correta, no Registro de Imóveis a área de terra pertence a Cerca Velha, então foi decidido colocar o projeto em votação para garantir a mesma. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 009 de 20 de janeiro de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 028 de 15 de março de 2021 em discussão. O vereador Alexandre, fala que em relação a esse projeto, segue na mesma linha do projeto nº 020, é contrário a contratação no momento. O presidente vereador Ivonir, comenta que é a secretaria da saúde que está precisando dessa auxiliar, a mesma já está no quadro, mas seu contrato venceu, as outras auxiliares aprovadas na sessão passada foram para a secretaria da educação. O vereador Alexandre, afirma que sendo para a secretaria de saúde, muda seu voto sendo favorável ao projeto, pois nosso povo merece toda a estrutura para o momento que estamos vivendo. Pede para que nos próximos projetos, já venha especificado a secretaria que está solicitando a contratação. O vereador Moacir, fala também se preocupa com as contratações, mas sabe que são apenas renovações, fala que há uma grande cobrança do funcionalismo municipal quanto a reposição salarial, onde o Governo Federal devido a pandemia que estamos enfrentando, suspendeu essas reposições, finaliza dizendo que é favorável ao projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 028 de 15 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 029 de 15 de março de 2021 em discussão. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 029 de 15 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 030 de 17 de março de 2021 em discussão. O vereador Moacir, fala que é favorável ao projeto, o qual se trata da regularização do salário do agente epidemiológico que está defasado. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 030 de 17 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 031 de 19 de março de 2021 em discussão. O vereador Moacir, fala que esse projeto se trata de uma renovação. O vereador Ivonir, afirma que sim, para o ESF da praça. Não havendo mais colocações, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 031 de 19 de março de 2021 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente passa para as explicações pessoais pelo tempo de cinco minutos e o primeiro a fazer uso da palavra é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, o qual declina a palavra. Próxima é a vereadora Adriana Fornari Landim, que fez suas saudações e parabeniza o presidente que está se empenhando na aquisição de equipamentos para que possamos transmitir nossa sessão com mais qualidade. Agradece a secretaria da saúde em nome da Sonia Zago, pelo atendimento a sua indicação na semana passada, e a partir de hoje, o carro que transporta os pacientes para Hemodiálise está sendo de uso exclusivo dos mesmos. Sobre a sua indicação nº 04/2021, referente a demarcação dos estacionamentos e a regularização, diz que é uma demanda da comunidade que chegou até ela, então gostaria que o poder executivo avaliasse com carinho essa possibilidade, sabendo que o estacionamento seria bem mais aproveitado, também, a oportunidade de estacionamento rotativo para todos. Sobre seu pedido de informação referente a lista escolar, afirma que chegou até ela a preocupação dos pais de não conseguirem adquirir esses materiais, coloca ainda que muitos alunos não tem acesso a internet, comenta que a Câmara de Vereadores possui uma sala de computação, então pergunta ao presidente se essa sala pode estar sendo colocada a disposição desses alunos. O presidente vereador Ivonir, responde que com toda a certeza sim, comenta que esse espaço cidadão foi inaugurado na sua gestão como presidente, onde visitando outras Câmaras, teve a ideia de criar essa sala, fala que no ano passado já foi muito usada pelos alunos e esta a disposição de quem precisar. A vereadora Adriana, retoma seu pronunciamento e fala que está muito feliz pela abertura do comércio, pede para que todos se cuidem para que logo possamos vencer esse vírus. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que declina a palavra. Na sequência, faz seu pronunciamento o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e novamente ressalta que teve a felicidade de criar o espaço cidadão na Câmara, onde os alunos podem estar usando para realizar suas aulas, comenta que o município possui a biblioteca pública, a qual também oferece um espaço com acesso a internet. Sobre as estradas, as quais estão tendo bastante reivindicações, tranquiliza a população dizendo que esteve conversando com o Prefeito, onde ele lhe passou que no dia 1º de abril estará com o governo formado, com secretários e adjuntos para começarem os trabalhos, sabe que não está fácil enfrentar essa pandemia, onde as secretarias estão trabalhando internas, mas acredita que logo esse momento que estamos vivendo passe e possam realizar os trabalhos a todo vapor, suprindo as necessidades que o povo está aguardando. Agradece ao Lenon e Tiago pelo empenho para conseguirem realizar as sessões virtuais, o município e os trabalhos na Câmara de Vereadores não podem parar, agradece também a compreensão de todos os vereadores, a Sabrina e Dra Genecir pelo empenho e a todos os que ajudaram para que isso acontecesse da melhor forma. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Vilson Carlesso, que faz suas saudações e parabeniza o presidente Ivonir pela inovação, quanto as sessões virtuais. Comenta que esteve durante a tarde estudando os projetos, pois a preocupação é grande e leva com seriedade seu trabalho com a população do município, fala que se sente feliz com os colegas que chegaram nesse ano, os quais trabalham em conjunto com os demais vereadores, tentando resolver a situação do município. Agradece a colega vereadora Adriana pela indicação que apresentou, referente a demarcação do estacionamento e ressalta mais uma vez a importante do trabalho em conjunto, afirma que quando o projeto do asfalto veio para Câmara para votação, foi muito debatido e difícil para os vereadores da situação, comenta que o vereador da época da bancada do PSD foi contrário, então fica muito feliz em ver a colega Adriana se esforçando junto com a administração para realizarem melhorias no município. Mas uma vez, agradece todos os vereadores por trabalharem junto pelo bem de Barros Cassal, pois a população merece e comenta sobre a felicidade em ver o comércio podendo abrir suas portas. Pede para que cada um faça sua parte e se cuide para que logo possamos vencer essa pandemia. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente vereador Ivonir, também agradece em nome da administração e da Câmara de Vereadores aos vereadores da oposição e situação, pela sintonia com que está sendo trabalhado. Próximo é o vereador Joviano Zago, que declina a palavra. Na sequencia, faz seu pronunciamento o vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e agradece aos colegas pelos projetos aprovados hoje, até mesmo aqueles que estavam em Poder da Sala de Comissões. Sabendo que logo o governo estará montado, comenta que muito precisam trabalhar pelo povo de Barros Cassal, faz um pedido ao secretário de obras que está para chegar, que olhe pela estrada do Passo da Laje. Entre outras colocações, agradece e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e agradece aos colegas vereadores Vilson e Ivonir, fala que estão nessa Casa para somar e fazer o melhor para o município. Comenta que está feliz por conseguirem abrir o comércio, mas faz um pedido a toda população, que saiam apenas quando for necessário e se cuidem, pois a situação dos hospitais está séria, os quais não possuem mais leitos para atender a demanda de pacientes. Faz uma saudação especial a todos os funcionários da secretaria de saúde de Barros Cassal e expressa sua gratidão pelo trabalho que estão prestando. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações e fala o quando é gratificante estar mais uma vez reunidos, hoje com a modernidade de realizar a sessão virtual. Pergunta ao presidente Ivonir, se tem alguma previsão para resposta do seu pedido de informação referente ao Plantão 24 horas. O presidente vereador Ivonir, responde que o Poder Executivo ou secretaria da saúde tem um prazo legal de 30 dias para responder e foi entregue o pedido a menos de uma semana. O vereador Valdemir, pergunta se como presidente e quase veterano da Casa, quais suas colocações e se tem como agilizar esse processo devido a pandemia que estão vivendo. O presidente vereador Ivonir, responde que esse pedido de informação é de um plantão que ainda não existe. Afirma que todos sabem que a administração tinha um planejamento de abrir esse Plantão 24 horas, com a reabertura do hospital, onde os pacientes poderiam ficar até 48 horas no mesmo. Comenta que no requerimento o vereador Valdemir colocou que o partido Progressista foi lesado, mas entende que quando vivem em uma vida pública, precisam estar preparados para esse tipo de coisas, cita como exemplo o Prefeito Neizinho, que já sofreu muitas calunias e foi reeleito. Fala que dentro de 30 dias tem a certeza que seu pedido terá resposta e sobre o partido ser lesado, não sabe quem fez, mas sabe que não é da sua índole e nem da administração essas acusações. O vereador Valdemir, fala que não pode pagar o preço de pessoas que passaram na política e deixaram rastros de maldade, como vereador novo, não quer ser comparado a outros vereadores. Sabe que tem prazo legal para sua resposta, mas a saúde não espera e acredita que se houver o agravamento da pandemia, estariam mais preparados com esse plantão, mas acredita no potencial do Prefeito e da administração. O presidente vereador Ivonir, complementa falando que com toda certeza estão empenhados para isso, desde o plantão que já existe até as 22:00 horas, o qual já foi uma promessa da administração que não fecharia. Fala que vão trabalhar, mas pede para que todos os vereadores, também corram atrás de recursos para o município. O vereador Valdemir, ressalta que logo terão eleições para Deputados, então é a hora de correr atrás e ajudar aqueles que ajudam nosso município. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte minutos. Sala das sessões, 22 de março de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

DOWNLOAD PDF