ATA Nº 005/202

Ata da Sessão Ordinária Virtual do dia quinze de março de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Dauri Antonio Marques de Oliveira e Joviano Zago da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Vilson Carlesso e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e cinco minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Joviano Zago, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 004 do dia vinte e cinco de janeiro de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e reserva para que o secretário Joviano assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: OFÍCIO Nº 046/2021. Barros Cassal, 04 de março de 2021. Viemos responder pelo presente o ofício 05/2021: 1- Em anexo enviamos a relação dos colaboradores que tem vínculo com a Clínica Médica Germann; 2 – Também em anexo esta um relatório dos atendimentos prestados pela referida Clínica no período da vigência do atual contrato; 3 – Esta também em anexo um relatório dos atendimentos prestados entre os dias 01/01/2021 à 16/01/2021; 4 – Em relação ao programa Gover BR: O sistema é alimentado por todos os Profissionais cada um é responsável pela sua informação; 5 – A cópia do referido contrato deve ser solicitado no setor de licitação da Prefeitura Municipal. Assinado pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Sonia Maristane Zago. O presidente Ivonir solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO. Barros Cassal, 05 de março de 2021. A vereadora Adriana Fornari Landim, vem a presença, informar que a partir da presente data será Líder de Bancada do PSD. OFÍCIO Nº 002/2021. Barros Cassal, 10 de março de 2021. Na oportunidade, venho através desse convidar o Senhor Wagner Silveira – Gestor da Corsan, para que compareça a Câmara de Vereadores, prestar esclarecimentos sobre a falta constante do abastecimento de água neste município. Assinado pela vereadora Sra. Adriana Fornari Landim. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Barros Cassal, 12 de março de 2021. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressista, vem a presença, com fulcro no Art. 130 da Lei nº 002 de 09/12/2019, solicitar, Relação de Cargos existentes, por secretaria. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Barros Cassal, 12 de março de 2021. Adriana Fornari Landim, vereadora pela bancada do PSD, vem a presença, solicitar pedidos de informações à Secretária de Saúde Sra Sonia Zago, que assim as descrevo e faço os pedidos: 1 – Solicito o prontuário de atendimento de Noeli da Silva, em memória; 2 – Dia de entrada para primeira consulta, sendo que esta já estava com sintomas de COVID-19; 3 – Cópias das receitas prescritas para o tratamento; 4 – Ficha de visita domiciliar da Agente de Saúde. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Barros Cassal, 12 de março de 2021. Adriana Fornari Landim, vereadora pela bancada do PSD, vem a presença, solicitar pedidos de informações à Secretária de Saúde Sra Sonia Zago, que assim as descrevo e faço os pedidos: 1 – Solicito informações do valor repassado do Governo Federal, para o combate do coronavírus; 2 – Especificar onde foram os investimentos. INDICAÇÃO Nº 001/2021. Barros Cassal, 05 de março de 2021. Adriana Fornari Landim, vereadora com assento pela bancada do PSD, apresenta a presente indicação, sugerindo à Secretária Municipal de Saúde, que o veículo utilizado para transporte dos pacientes em tratamento de Hemodiálise, seja de uso exclusivo dos mesmos. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Barros Cassal, 15 de março de 2021. Eu, Valdemir Nolli, vereador pela bancada Progressista, venho por meio deste, pedir informações, sobre o andamento do Plantão 24 horas, tendo em vista, que a abertura do mesmo seria no ano de 2020, o qual não foi realizado, por conta disso, o Partido Progressista se sentiu lesado, por receber acusações de denúncias indevidas. O presidente solicita que o secretário Joviano leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 020 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 04 (quatro) Motoristas e 05 (cinco) Auxiliares de Serviços Gerais. PROJETO DE LEI Nº 021 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 1 (um) Agente Administrativo para o Posto de Saúde – Posto da Praça. PROJETO DE LEI Nº 022 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar de forma emergencial, 04 (quatro) Agentes de Apoio para atuarem junto a municipalidade pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. PROJETODE LEI Nº 023 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Altera a Lei Municipal nº 1.259 de 18 de setembro de 2019. PROJETO DE LEI Nº 024 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar de forma emergencial, 04 (quatro) Coordenadores Pedagógicos, 40 horas, para atuarem junto a municipalidade pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. PROJETO DE LEI Nº 025 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Altera a Lei Municipal nº 635/2010 que dispõe sobre o quadro de empregos do pessoal contratado, reestruturando o padrão básico de referência salarial do Agente Comunitário de Saúde, previsto no Art. 3º da Lei nº 635 de 31 de março de 2010, com base na Portaria GM/MS nº 3317 de 07 de dezembro de 2020, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 026 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de Prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente do município de Soledade. PROJETO DE LEI Nº 027 DE 08 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal a aderir ao Termo de ajuste Operacional FAMURS/GRANPAL/AGCONP, para a realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços em especial aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia COVID-19. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 009 DE 20 DE JANEIRO DE 2021, FICA EM PODER DA SALA DE COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES, DECIDIU AINDA, POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020, Nº 021, Nº 022, Nº 023, Nº 024, Nº 025, Nº 026 E Nº 027/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 020 de 04 de março de 2021 em discussão. O vereador Alexandre, fala que a menos de sessenta dias já aprovaram quinze auxiliares de serviços gerais, hoje mais cinco, então pergunta se essas pessoas que estão sendo contratadas, vão substituir aquelas pessoas que estão em desvio de função dentro da administração. O presidente vereador Ivonir, responde que esteve conversando com a Secretária da Educação Luci, onde ela lhe passou que algumas das auxiliares que já foram aprovadas estão de atestado por estarem com suspeita de Covid-19, outras se aposentaram e dessas cinco que estão sendo votadas hoje, apenas duas serão contratadas, as outras três, ficarão como vaga, devido a pandemia que estamos enfrentando, onde sempre tem alguém saindo de atestado. Sobre o desvio de função, fala que não tem conhecimento de nenhum profissional que esta em desvio de função. O vereador Alexandre, pergunta se esses profissionais estão vinculados com a secretária de educação ou com toda a administração. O presidente vereador Ivonir, fala que no projeto da a entender que qualquer secretaria pode chamá-las, por ser de interesse público. O vereador Alexandre, pergunta se já tem uma previsão para o início do ano letivo. O presidente vereador Ivonir, responde que as aulas presenciais ainda não iniciaram, mas as atividades já estão sendo entregues aos alunos através das escolas, sendo assim, já é necessário o serviço das auxiliares. O vereador Alexandre, antecipa dizendo que abstêm seu voto. A vereadora Adriana, sugere que em uma próxima oportunidade seja feito um processo seletivo para contratação dos motoristas. O presidente vereadorIvonir, fala que seria um concurso, mas que até o final desse ano não pode ser feito. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 020 de 04 de março de 2021 por sete votos favoráveis e uma abstenção. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 021 de 04 de março de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 021 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 022 de 04 de março de 2021 em discussão. O vereador Moacir, fala que estava preocupado, pois existe uma Lei Federal onde diz que nesse ano não pode ser feito reajustes e não pode ser contratado, então foi atrás de informações no Executivo onde lhe passaram que esses cargos já existem e só está sendo feito a renovação. O vereador Alexandre, pergunta quantas vagas existe para agentes de apoio. O presidente vereador Ivonir, fala que foi aprovado no ano passado através de projeto oito ou dez cargos para agentes de apoio. O vereador Alexandre, comenta que iria abster seu voto, mas encima da palavra do presidente será favorável.Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 022 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 023 de 04 de março de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 023 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 024 de 04 de março de 2021 em discussão. A vereadora Adriana, comenta que no Art. 38 do Plano de Carreira do Magistério, existem cinco cargos para Coordenadores Pedagógicos, então pergunta se o projeto está contratando quatro funcionários desses cinco, ou está criando o cargo para mais quatro coordenadores. O presidente vereador Ivonir, fala que não está sendo criado mais cargos, está sendo contratado quatro coordenadores, dos cinco que prevê o Plano de Carreira. O vereador Alexandre, fala que estava com a mesma dúvida da vereadora Adriana, e conversando com a Secretária Luci, ela lhe explicou que eles querem contratar dois coordenadores com 40 horas e três dividir em 20 horas, não estão criando mais cargos. Há alguns manifestos entre os vereadores Alexandre, Adriana e Ivonir, sobre o referido projeto. Não havendo mais colocações, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 024 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 025 de 04 de março de 2021 em discussão. A vereadora Adriana, em nome da Agente de Saúde Jaque, parabeniza a todas as Agentes de Saúde e pela valorização das mesmas no Projeto de nº 025. O presidente vereador Ivonir, ressalta que a administração vai pagar retroativo desde o mês de janeiro.Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 025 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 026 de 04 de março de 2021 em discussão. A vereadora Adriana, pergunta se não teria incluso no contrato o profissional de Cardiologia. O presidente vereador Ivonir, fala que nesse convênio não tem Cardiologista, pois só tem o Dr Getúlio e é particular. A vereadora Adriana, fala que existe bastante reclamações sobre o atendimento do hospital de Soledade. O presidente vereador Ivonir, sugere que esperem passar o forte da pandemia que estão vivendo e depois, se reunirem os vereadores juntamente com a administração do hospital para conversar sobre essa situação. O vereador Alexandre, fala que esse é um projeto que sempre devem ser favoráveis, pois se trata de saúde, mas pergunta se não havia sido renovado o contrato com o hospital em janeiro. O presidente Ivonir, responde que não foi renovado, ele venceu no dia 03 de janeiro. O vereador Moacir, fala que esse projeto é muito importante para nosso município, pois se trata da saúde dos nossos barroscassalenses. O vereador Vilson, comenta que esse projeto é de extrema importância para nossa população, depois do plantão, o primeiro socorro é o hospital de Soledade e sem saúde não somos nada. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 026 de 04 de março de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 027 de 08 de março de 2021 em discussão. O vereador Moacir, fala que esse projeto é muito importante, pois se trata de uma parceria da FAMURS com os municípios, para que os mesmos possam adquirir vacinas contra o COVID-19, é favorável ao projeto. O presidente vereador, ressalta que é bom entendermos que está sendo votado o projeto, mas a vacina ainda não está disponível no mercado, estão fazendo um pré-projeto para que quando tiver disponível já estarão preparados para aderir. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 027 de 08 de março de 2021 por unanimidade. O presidente abre espaço para os vereadores, caso queiram se manifestar. O vereador Alexandre, reforça o pedido sobre os quebra-molas na Ceferino Barbosa. O vereador Moacir, pede para que todos os munícipes se cuidem, use máscaras, evitem aglomerações e mantenham o distanciamento, pois a situação está ficando séria, os hospitais estão sem lugares para receber as pessoas. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta minutos. Sala das sessões, 15 de março de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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