Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte um, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz, Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezoito minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 001 do dia dez de janeiro de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PROPOSIÇÃO. Romeu Lopes de Oliveira, vereador com assento pela bancada do MDB, reivindica ao Executivo Municipal, que seja providenciado os devidos reparos na Estrada das Tropas. O presidente Zaimar agradece o secretário e passa para as explicações pessoais, pelo tempo de até cinco minutos, e a primeira a fazer uso da tribuna é a vereadora Adriana Fornari Landim, que devido as reivindicações da população pela falta de água, questiona sobre os poços artesianos que foi aprovado no projeto do ano passado, também questiona, se tem algum contato disponível que as pessoas possam estar ligando e solicitando água. O vereador Ivonir, fala que em breve sairá um edital para um caminhão pipa que passará distribuindo água nas comunidades, ressalta que realmente o município está passando por um grande problema com a falta de água, e o responsável pelo roteiro com essa distribuição será o Adriano (Gasolina), então a população poderá estar entrando em contato com ele, mas também, poderá ligar para o Secretário de Obras e Assistência Social que já estão levando água para o interior com camionetas. Sobre os poços artesianos, fala que o valor para o poço da comunidade do Sitio Alegre, já está depositado e com atraso no início da obra, o poço artesiano do Cerro Grande e Pedregal, acredita que com a falta de água a bomba não está puxando. O vereador Valdemir, comenta que a demanda do poço do Cerro Grande e Pedregal é muito grande e acredita que deveria estender o encanamento ou perfurar um novo poço, ressaltando que a situação está muito precária nessas comunidades. O vereador Ivonir, fala que a administração já está trabalhando para essa população que está sem água, mas acredita que a solução nesse momento seria perfurar os poços, para que não se estenda ainda mais esse problema. O vereador Zaimar, salienta que esse é o momento de se unirem e tentar resolver esse problema, sabendo que é uma situação muito triste não ter água em casa. O vereador Moacir, ressalta que esse não é um problema só de Barros Cassal, mas precisam se conscientizar e arrumar esses poços no inverno, para que no verão a água consiga se manter por mais tempo. A vereadora Adriana, retoma seu pronunciamento fazendo suas saudações e sobre o Projeto de Lei nº 001/2022, que trata da cessão de uso de uma área de imóvel pertencente ao município, a qual absteve seu voto, fala que juntamente com seu colega Alexandre, se deslocaram até o município de Santa Cruz para ter conhecimento dessa empresa e para sua surpresa, esse laboratório não existe e não presta serviço no Hospital Ana Nery, a mencionada profissional faz parte do quadro de funcionário do hospital, mas não presta serviço como biomédica, comenta que estiveram conversando com o Laboratório BIOS, um grande parceiro do município, o mesmo relatou que a seis meses não está recebendo o repasse, mas tem interesse em se instalar no prédio, se haver necessidade, segundo o laboratório BIOS não haverá mudança na agilidade dos resultado exames, sendo assim, acredita que seria importante avaliar quem está sendo parceiro do município, afirma que o laboratório BIOQUALI é uma empresa constituída na junta comercial, mas não tem licença no conselho, na vigilância sanitária ou nos bombeiros e para finalizar, deixa uma pergunta aos colegas vereadores, onde foi buscado as informações sobre esse laboratório, pois não conseguiram encontrar sua atuação. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e inicia fazendo a leitura: “a verdade mesmo que derrotada tem um valor ético, moral e político de uma vitória alcançada de falsidades, inverdades, promessas sabidamente ilusórias, enganosas sem qualquer base de sustentação” partindo disso, afirma que empresa fantasma é o termo utilizado para fazer referência a uma empresa que não existe fisicamente, nem sequer atua verdadeiramente no mercado, mas que ainda assim possui registro jurídico, ressalta que quando publicou essa questão, tinha certeza do que estava falando, a lisura de uma licitação está numa tomada de preço ou em uma carta convite e isso não foi feito, afirma que não é contra a implantação do laboratório, só quer oportunidade para as demais empresas, sabendo que possuem o laboratório BIOS que há 8 anos presta serviço ao município e merecia ter recebido uma carta convite, é isso que lhe revolta e questiona o motivo de não terem dado vista ao projeto para poderem analisá-lo melhor, salienta que dá a entender que aqui é a maioria contra a minoria, ressalta que não está nessa Casa para travar o município, está para ajudar, mas não tentem colocar as coisas sob pressão, frisa que a empresa BIOQUALI não é legal e pede para que revejam isso. Entre outras colocações, agradece o espaço encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da tribuna o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e sobre a falta de água, fala que esse é o momento da administração se unir e fazer o máximo que puderem pra ajudar a população. Referente ao Projeto de Lei que veio para Casa na última sessão, comenta que é uma pena o vereador Alexandre falar em discutir o projeto, sendo que não se fez presente na sessão, sabe que o vereador tem um termo de isolamento, mas veio na Câmara e no seu escritório todos os dias e na hora de debater o projeto, ficou em casa, afirma que a empresa que diz ser fantasma não recebeu nada da prefeitura e o município se orgulha muito da Secretaria de Saúde que vem levantando Barros Cassal independentemente do secretário, sabe e entende a preocupação dos vereadores, mas só se pronunciará quando tiver o contrato em mãos e se a empresa não trabalhar legalmente, salienta que se equivocou quando falou que a empresa trabalhava no Hospital Ana Nery, porem se os colegas tivessem comunicado a todos que tinha algo errado no projeto, teria sido concedido vista, mas nem os próprios companheiros sabiam. O vereador Valdemir, fala que esteve em contato com o secretário Joviano e votou ciente nas informações que ele havia lhe passado. O vereador Ivonir, retoma seu pronunciamento dizendo que se essa empresa não trabalhar de forma adequada será o primeiro a denunciar, foi eleito para fazer um trabalho limpo, honesto e transparente, pois se soubesse dessas informações antes da sessão, teria sido diferente, afirma que esse laboratório vai trabalhar em Barros Cassal, pois agora é uma questão de honra e foi assim que o pai do secretário Joviano lhe ensinou a trabalhar. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O vereador Alexandre, afirma que a empresa é fantasma e que tinha dois exames testados negativos, não era ele quem estava em isolamento, precisava respeitar o quadro familiar. O vereador Ivonir, fala que o vereador deveria ter comparecido na sessão ou não poderia ter vindo na Câmara durante o dia. Entre outros manifestos, o presidente chama o próximo que é o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, o qual faz suas saudações e comenta que através do Deputado Heitor Schuch adquiriram duas verbas de 100 mil reais destinadas para saúde e para o campo municipal, afirma que em breve estarão trazendo mais novidades, com a conclusão do fechamento das quadras esportivas do município. Sobre a questão do laboratório que está sendo bastante criticado, comenta que esse projeto teve seu respaldo, pois a informação do secretário é que a abertura desse laboratório será em benefício da comunidade, o projeto também passa pelo jurídico da administração, pelo jurídico da Câmara e pela sala de comissões, afirma que o seu grupo sempre está buscando melhoria e evolução, em contrapartida encontram a resistência, essa é maneira da oposição trabalhar, sempre apontando problemas ao invés de achar soluções, ressalta que estão abertos para discussões e sugere que seja apresentado os problemas antes e não esperarem a situação concluída para apontar os erros, frisa que não é a favor de nada ilegal. Ressalta que as verbas trazidas ao município são adquiridas através de muito trabalho e desafia que a oposição também faça isso, busquem verbas e soluções, ao invés de achar problemas em tudo, do contrário, continuarão no palco e o resto será plateia, pois a administração tem mostrado trabalho e assim continuarão. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da palavra o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e sobre o laboratório, fala que já estão acostumados, gostaria de relembrar um pouco o que aconteceu quando foi comprado o prédio do hospital, que também foi uma aquisição muito criticada, onde a oposição votou contra, hoje o prédio do hospital é um dos bens mais valiosos do município, outra obra muito criticada, foi o asfalto da avenida e hoje também, poderiam estar trabalhando com o plantão 24 horas, mas devido denúncias não foi conseguido abrir, ressalta que quem está perdendo com essas críticas, é o município. Afirma que a administração quer fazer com que as coisas aconteçam, se houver alguma falha ou empresa fantasma recebendo do município, com toda certeza a oposição terá mais um companheiro para criticar, mas a única comprovação que possuem hoje, é que tudo o que a situação tenta fazer, a oposição acha um problema, mas ressalta que são batalhadores e certamente esse laboratório vai ser aberto dentro das leis e vai trazer muitos benefícios ao povo de Barros Cassal. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Zaimar passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e agradece os colegas vereadores que estão sempre empenhados para fazer o melhor por Barros Cassal, afirma que precisam fiscalizar, mas também precisam construir e desenvolver nosso município. Salienta que em nome dessa Casa, precisa pedir uma explicação ao vereador Alexandre, pois o mesmo apresentou um termo de isolamento e isso comprova que não poderia se comparecer na sessão, sabendo que a ausência da sessão sem comprovação é descontado um determinado valor do salário, fala que o vereador deve uma explicação ou até mesmo um pedido de desculpas por estar em isolamento, não ter vindo na sessão, mas ter se comparecido na câmara comprometendo a saúde de seus colegas. Afirma que essa Casa Legislativa está disposta a fazer o melhor e se essa empresa for fantasma, a oposição não estará sozinha para fiscalizar, mas podem ter certeza, que se for para o benefício do município, estarão juntos para ajudar. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar. O vereador Alexandre, fala que não deve pedir desculpa pra ninguém, pois não tinha sintomas nenhum e veio na câmara de máscara, não pode vir na sessão por ser transmitida de forma online. O vereador Zaimar, fala que o mesmo deu a entender que o termo de isolamento foi apenas para não perder a remuneração. O vereador Alexandre, fala que se o presidente achar que deve ser descontado, sinta-se à vontade. O presidente chama para fazer uso da palavra o próximo, vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações, agradece pela chuva de hoje e pede a Deus mais chuva para solucionar o problema da falta de água. Comenta que durante a semana, recebeu bastante cobranças sobre seu voto e o voto do vereador Valdy, mas também recebeu muitos parabéns, justifica dizendo que votou a cedência de uma sala, não votou a contratação de um laboratório, mesmo que essa empresa esteja em andamento em outro município, a licença da vigilância sanitária é de Barros Cassal e tem muitos tramites para passar até entrar em funcionamento, mas se a mesma não estiver legal, vai ajudar a cobrar. Comenta que era presidente da Câmara quando o Prefeito Ivo Fachi fechou negócio para compra do hospital, recebeu uma pressão muito grande dos companheiros políticos, pois na época tinham maioria na Câmara, segurou trinta dias o projeto na Casa, sendo que deu entrevista até para RBS, comenta que seus companheiros políticos diziam que se o ex-prefeito Ivo comprasse o hospital, ele ganhava a próxima eleição, mas mesmo sendo ameaçado de ser expulso do partido, votou favorável ao projeto e hoje o melhor negócio que o município fez foi a compra do hospital, sendo assim, ressalta que é parceiro em tudo o que for bom para o município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações ejustifica seu voto no projeto em questão, dizendo que votou com o coração, a sigla partidária é a que menos lhe importa, é grato ao PP, pois foi eleito dentro desse partido, mas o dia que não puder votar com a sua consciência, estará sendo injusto com seus eleitores, fala que é muito bonito o trabalho dos vereadores Alexandre e Adriana de fiscalizar, se achasse que o projeto fosse irregular, estaria disposto a votar da mesma forma que eles, mas dentro dessa Casa precisam respeitar a liberdade de expressão e liberdade de voto, ressalta que na hora da campanha seu inimigo política não é o seu adversário e sim, quem está no mesmo partido que você. Sobre a falta de água, isso sim é algo importante, hoje a maior demanda do município é essa situação, a população está sofrendo por chegar em casa cansado, com uma safra curta e sem água, nada é mais importante do que a água. Ressalta que precisam trabalhar de forma mais pacifica, trabalhar em conjunto e com diálogo, o bem maior é o povo e precisam focar nisso. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. Por fim, faz uso da tribuna o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e fala que já passou por muitas discussões dentro dessa Casa e é muito importante discutir sobre os projetos, mas confia muito nos assessores jurídicos do Executivo e Legislativo, assim como confia no seu governo. Pede que Deus abençoe e que venha mais chuva para os agricultores, pois é muito triste a situação que se encontra nosso interior, é lamentável chegar da roça e não tem água para tomar um banho, mas sabe que administração está trabalhando e puxando água e fazendo o máximo para ajudar esses munícipes. Sobre sua proposição, pede ao prefeito e secretário que olhem com bons olhos para seu pedido de recuperação da estrada das tropas, onde os moradores estão com abaixo assinado para que será providenciado uma solução. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e quatro minutos. Sala das sessões, 17 de janeiro de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. 

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