Ata da Sessão Ordinária do dia dez de janeiro de dois mil e vinte um, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz, Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Ausente, vereador Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatorze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PROPOSIÇÃO. Valdemir Nolli, vereador com assento pela bancada Progressista, reivindica ao Executivo Municipal, que seja providenciado o encanamento do poço artesiano da comunidade de Cerro Grande, que localiza-se na propriedade do munícipe Fabiano e poço artesiano da comunidade de Chico Ruivo. O presidente Zaimar solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza cessão de uso de uma área de 177,34 m² de imóvel pertencente ao município, para Laboratório BIOQUALI Ltda. PROJETO DE LEI Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar contratação temporária e emergencial de Professores Municipais para 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 23 (vinte e três) Auxiliares de Serviços Gerais, para atuar junto ao município. PROJETO DE LEI Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Art. 21 da Lei nº 700 de 27 de outubro de 2010, aumentando vagas do cargo denominado de Agente de Apoio. O presidente Zaimar agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 001, Nº 002, Nº 003 E Nº 004/2022 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 001 de 04 de janeiro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, fala que deveria ter vindo acompanhando o Projeto de Lei o plano de ação da referida empresa, juntamente com a documentação, CNPJ, certidões, contrato social e também, qual será a contrapartida que a empresa oferecerá em forma de título de aluguel. O vereador Ivonir, responde que o CNPJ da empresa está na primeira página do projeto e as informações que possuiu através do Secretário da Saúde são que esse laboratório vai trabalhar pelo SUS e também particular, sendo que os exames serão coletados e o resultado será obtido sem precisar sair do município. A vereadora Adriana, frisa que teria que possuir um plano de ação e contrato social da empresa, precisa ter essas informações para saber se o município não terá prejuízo e se a empresa é legal, baseado nisso, pede vista ao projeto. O vereador Ivonir, salienta que não acha que tem necessidade o pedido de vista, levando em consideração as informações que teve do Secretário da Saúde, sabendo que será uma grande empresa e que a profissional trabalhava no Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, e também, os exames serão analisados sem sair do município. O vereador Zaimar, ressalta que se a empresa estivesse ilegal não teria vindo esse projeto para ser votado. A vereadora Adriana, fala que tem empresa que há um mês atrás estava prestando serviço ao município com todas as certidões positivas, onde consta em contrato que essa empresa tendo certidões positivas não poderia fazer o pagamento, sendo assim, frisa seu pedido de vista ao projeto. O vereador Gleobeto, comenta que esse laboratório vai ajudar muito, tendo em vista, que a análise dos exames serão feitas dentro do próprio município, sendo fundamental em casos de urgências, sobre a legalidade da empresa, fala que o município tem profissionais qualificados para analisar essa documentação antes de firmar qualquer contrato, é contra ao pedido de vista. O presidente Zaimar coloca o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2022 do Poder Executivo, solicitado pela vereadora Adriana Fornari Landim em votação. O vereador Gleobeto, afirma que é contra ao pedido de vista. O vereador Ivonir, comenta que entende a preocupação da vereadora, mas o papel do vereador é buscar as informações, é contrário ao pedido de vista por ter buscado esses dados e por entender que a empresa vai trabalhar em benefício da comunidade. O vereador Moacir, fala que também buscou informações e entende que será uma parceria boa, sabendo que esse laboratório vai resolver muitos problemas, com a praticidade nos exames, sendo assim, é favorável ao projeto. O vereador Valdinei, salienta que o secretário Joviano explanou bem essa situação e se tratando de saúde, gostaria que esse projeto fosse a votação logo, acreditando na capacidade dos profissionais que trabalham na área. O vereador Romeu, ressalta que da mesma forma foi buscar informações e sente-se seguro, sabendo que muitas vezes precisam esperar dias até chegar o resultado de exames, com esse laboratório a análise dos exames serão feitas no próprio laboratório, então é favorável ao projeto e acredita que tenha vindo em uma boa hora. A vereadora Adriana, comenta que sua dúvida ainda é o motivo da documentação da empresa não ter vindo junto no projeto, por não ter as informações e não ter consciência que o município não será prejudicado, abstêm seu voto. O presidente declara negado o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 001 de 04 de janeiro de 2022 do Poder Executivo por cinco votos contrários (vereadores: Gleobeto, Ivonir, Romeu, Moacir, Valdinei), dois votos favoráveis (vereadores: Adriana e Valdemir) e uma ausência (vereador Alexandre). Entre outros manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o Projeto de Lei em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 001 de 04 de janeiro de 2022 por seis votos favoráveis (vereadores: Ivonir, Moacir, Valdemir, Valdinei, Romeu e Gleobeto), uma abstenção (vereadora Adriana) e uma ausência (vereador Alexandre). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 002 de 04 de janeiro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, pergunta que essas contratações serão por processo seletivo. O vereador Ivonir, afirma que sim, será através de processo seletivo. Não havendo maismanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 002 de 04 de janeiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 003 de 07 de janeiro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, pergunta que essas contratações serão de forma emergencial e se teria como as pessoas se inscreverem na vaga. O vereador Ivonir, afirma que sim, será através de contrato emergencial, mas nada impede das interessadas estarem deixando seu currículo junto a prefeitura. Não havendo maismanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 003 de 07 de janeiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 004 de 07 de janeiro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, pergunta quantos agentes de apoio foram contratados em 2021. O vereador Ivonir, responde que foram oito agentes de apoio do quadro e oito emergencial. A vereadora Adriana, pergunta se será criado mais 16 vagas. O vereador Ivonir, explica que não, será acrescentado no quadro somente os oito que foram contratados de forma emergencial. A vereadora Adriana, pergunta qual será o impacto financeiro para o município. O vereador Ivonir, responde que o salário do CC-2 é R$ 1.166,00, trabalhando em média 8 meses no ano o impacto financeiro fica em torno de R$ 150.000,00, pois sabem que as vagas não são preenchidas os 12 meses no ano. O vereador Moacir, fala que é favorável ao projeto, mas pede aos profissionais da educação que coloquem servidores que vão prestar um bom trabalho e que tragam resultado ao município. Não havendo maismanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 004 de 07 de janeiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais, pelo tempo de até cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza o presidente Zaimar pela sua primeira sessão. Manda suas condolências aos familiares de Fabio Nunes da Silva e familiares de Dona Alaides Garcia Silveira. Pede ao vice-prefeito Roque para que façam o máximo para ajudar o interior com a falta de água, pois estão passando por um momento muito difícil na agricultura e precisam amparar essa população levando máquinas para arrumar os poços de água. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. Próximo é o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e da mesma forma parabeniza o presidente Zaimar pelo seu primeiro uso da presidência dessa Casa. Ressalta o quanto está crítica a situação da falta de água no município e se coloca à disposição para fazer o possível para solucionar esse problema que é muito triste. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. Em seguida, faz uso da palavra o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e parabeniza a administração, juntamente com a secretaria de saúde por mais essa aquisição do laboratório, ressaltando que aos poucos o município vai crescendo. Parabeniza o presidente Zaimar pela conquista da presidência. Sobre a falta de água, fala o quanto a situação é séria e preocupante, onde muitas famílias não tem água para tomar, sabendo também do prejuízo que vem tendo na agricultura, sendo assim, é companheiro para juntos tentarem ajudar nessa situação. Entre outras colocações, agradece o espaço. O presidente Zaimar passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ele possa fazer seu pronunciamento. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e ressalta que sente muito orgulho em estar comandando sua primeira sessão, afirma que fará um bom trabalho, sem politicagem e sempre pensando no melhor para o crescimento de Barros Cassal. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar, que chama para fazer uso da palavra o próximo, vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e deseja ao presidente Zaimar muito sucesso para esse ano de 2022, que consigam trabalhar com harmonia, pensando sempre no futuro do município. Deseja a todos um abençoado novo ano e que Deus olhe pelos agricultores e envie chuva ao nosso Barros Cassal. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações eparabeniza o vereador Zaimar pela sua presidência. Agradece a administração pelo convite para que junto com seu Terno de Reis, se apresentassem na praça, comenta que foi um dia muito importante para todos os integrantes do grupo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. Após, faz uso da tribuna a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e deseja sucesso e trabalho ao presidente Zaimar. Sobre o Projeto nº 001, fala que não é contra a vinda desse laboratório, absteve seu voto por falta de documentação, comenta que no ano de 2021 seus pedidos de informações não foram respondidos, porem vai solicitar a documentação dessa empresa e espera que a resposta venha até essa Casa, para que possa dar respaldo à população, pois esse CNPJ foi criado no dia 22/10/2021 e está localizado na Avenida Mauricio Cardoso, número 808, afirma que vai acompanhar e fiscalizar essa empresa. Deseja um ano de 2022 muito abençoado e cheio de surpresas boas para todos os barroscassalenses. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e parabeniza o vereador Zaimar pela sua presidência, desejando muito sucesso nesse ano. Reforça o pedido dos vereadores quanto a falta de água e se coloca à disposição para ajudar no que for preciso, pois só quem anda pelo interior sabe o quanto está triste a situação. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta minutos. Sala das sessões, 10 de janeiro de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento.

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