Ata nº 005/ 2017

Ata da Sessão Extraordinária do dia quinze de Março de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD. Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e cinquenta e três minutos, quando o Presidente da Câmara, Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos. Dando início aos trabalhos solicitou à secretária Vereadora Ilse Faller que leia o Expediente do Executivo Municipal. Ofício nº027/2017. Barros Cassal, 13 de Março de 2017. Que encaminha a esta casa o Projeto de Lei de Nº 018 de 13 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº018 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar a alteração do Art. 20º da Lei Municipal Nº 452/2006, de 26 de Junho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20º . A contribuição previdenciária recolhida ou repassada em atraso fica sujeita aos juros e correções definidos pela política de investimentos do exercício a que se refere o atraso”. O Presidente Vilson baixa o Projeto de Lei apresentado para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se o Projeto de Lei apresentado hoje está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DE Nº 018 DE 13 DE MARÇO DE 2017, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº 18 de 13 de Março de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 018 de 13 de Março de 2017 por sete votos favoráveis e um ausente. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente sessão às vinte horas e quatorze minutos. Sala das sessões 15 de Março de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.