Ata nº 003/ 2017

Ata da Sessão Extraordinária do dia vinte de Fevereiro de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve inicio às dezesseis horas e dezesseis minutos, quando o Presidente da Câmara, Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos. Dando início aos trabalhos solicitou à secretária Vereadora Ilse Faller que leia o Expediente do Executivo Municipal. Ofício nº010/2017. Barros Cassal, 14 de Fevereiro de 2017. Que encaminha a esta casa o Projeto de Lei Nº 007 de 14 de Fevereiro de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2014 – 2017, Lei nº 1037/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e Lei nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017. Servirá de recurso para a abertura do crédito previsto no Artigo 1° desta Lei, o recurso proveniente do repasse a ser efetuado pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE), de acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 23034009370/2014, no valor de R$ 160.00,00 (cento e sessenta mil reais). O Presidente Vilson baixa o Projeto de Lei apresentado para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se o Projeto de Lei apresentado hoje está em condição de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI Nº 007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, ESTÁ EM CONDIÇÃO DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei Nº 007 de 14 de Fevereiro de 2017 em discussão. O Presidente coloca o mesmo em votação: E após declara aprovado o Projeto de Lei de Nº 007 de 14 de Fevereiro de 2017 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente sessão às dezesseis horas e quarenta minutos. Sala das sessões 20 de Fevereiro de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.