Ata da Sessão Extraordinária do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores  Romeu Lopes de Oliveira e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller da bancada do PT, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL e Darli dos Santos Landim da bancada do PSD.  A presente sessão teve início às dezenove horas e dez minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Jardel Joner declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que a secretária vereadora Ilse leia o Expediente do Executivo Municipal: OFÍCIO Nº 04/2020. Barros Cassal, 17 de fevereiro de 2020. Que convoca o Legislativo Municipal a realização de Sessão Extraordinária e encaminha para votação, os Projetos de Lei de Nº 263 e Nº 264 de 17 de fevereiro de 2020. OFÍCIO Nº 05/2020. Barros Cassal, 18 de fevereiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei de Nº 265, Nº 264 e Nº 265 de 18 de fevereiro de 2020. Ambos os ofícios estão assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 263 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei altera o orçamento vigente, inserindo convênio com a Corsan para aquisição de tubulações para sistema de drenagem pluvial para pavimentação asfáltica na Avenida Maurício Cardoso, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras. PROJETO DE LEI Nº 264 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 11 (onze) Auxiliares de Serviços Gerais para atuarem junto a Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde do município de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 265 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei altera o orçamento vigente, inserindo convênio firmado entre o município “Reforma Unidade Básica de Saúde”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 266 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei altera o orçamento vigente, inserindo convênio nº 886470/2019 para Aquisição de Máquinas, Equipamentos Agrícolas e Rodoviários (caminhão e camionete), por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura. PROJETO DE LEI Nº 267 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei altera o orçamento vigente, inserindo convênio nº 886050/2019 para Aquisição de Máquinas, Equipamentos Agrícolas e Rodoviários (caminhão), por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura. O presidente Jardel agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 263, Nº 264, Nº 265, Nº 266 E Nº 267/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Jardel agradece o relator e dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 263 de 17 de fevereiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 263 de 17 de fevereiro de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 264 de 17 de fevereiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 264 de 17 de fevereiro de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 265 de 18 de fevereiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 265 de 18 de fevereiro de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 266 de 18 de fevereiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 266 de 18 de fevereiro de 2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 267 de 18 de fevereiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 267 de 18 de fevereiro de 2020 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. Sala das sessões 19 de fevereiro de 2020. Lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

Download PDF