Ata da Sessão Extraordinária do dia oito de fevereiro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ e vereadores Jardel Joner e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Ilse Faller da bancada do PT e Vilson Carlesso da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e trinta e um minutos, quando o Presidente da Câmara, Vereador Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos. Dando início aos trabalhos, solicitou à secretária Vereadora Ilse Faller que leia o Expediente do Executivo Municipal. OFÍCIO Nº021/2018. Barros Cassal, 07 de Fevereiro de 2018. Que encaminha a esta casa os Projetos de Lei de Nº081 e Nº 082 de 07 de Fevereiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 081 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar contratação temporária de 05 (cinco) Motoristas, para atuar na Secretaria de Educação, Desporto e Turismo do Município de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 082 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal firmar Parceria com Serviço Social do Comércio – SESC, visando a participação conjunta das partes para a realização do Seminário Regional de Educação de Gramado Xavier/RS. O Presidente Ivonir agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje está em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DE Nº081 E Nº 082 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS.  O Presidente agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº 081 de 07 de fevereiro de 2018 em discussão. A Vereadora Aparecida, pergunta se já não houve essa contratação dos motoristas no início do ano? O Vereador Ivonir, responde que foi feito um contrato emergencial e já foi rescindido o contrato, e dos cinco motoristas desse projeto serão chamado só três por enquanto. A Vereadora Aparecida, diz que sabe que é necessária essa contratação, mas também sabe o quanto é esperado um concurso público para o preenchimento dessas cagas e parabeniza pelo Processo Seletivo dos professores, um passo muito importante do Prefeito, fala também que é contra ao projeto respeitando o funcionalismo público. O Vereador Ivonir, diz que sem essa contratação emergencial nem teria como começar os ônibus amarelos, pois esses cargos são os mesmos que foi rescindido os contratos do início do ano. O Vereador Romeu, diz que é favorável ao projeto, mas deixa claro que os motoristas contratados terão que ser fiscalizados para ver se todos serão capacitados e terão curso para exercer essa função. O Vereador Ivonir, fala que os motoristas dos contratos que rescindiram todos tinham curso. A Vereadora Ilse, diz que também é favorável, mas que vai fiscalizar muito mais com os resultados do final de ano, pois todos sabem que durante o ano todo pediu muito para que dessem mais atenção a educação e aos transportes que também está ligado aos alunos. O Vereador Jardel, diz que é favorável e fala ao colega Vereador Romeu que é o fiscal do povo e deve sim fiscalizar a todos os motoristas e não somente esses motoristas que serão contratados, pois não podem nem ser contratados sem curso. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 081 de 07 de Fevereiro de 2018 por 4 votos favoráveis, 1 contrário e 3 ausentes. E o Presidente Ivonir coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº082 de 07 de Fevereiro de 2018 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 082 de 07 de Fevereiro de 2018 por 5 votos favoráveis e 3 ausentes. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente sessão às vinte horas e três minutos. Sala das sessões 08 de Fevereiro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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