Ata da Sessão Extraordinária do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte três, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB, Joviano Zago e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista. Vereadores ausentes Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira e Valdemir Nolli da bancada Progressista. A presente sessão teve início às dez horas e doze minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que o secretário vereador Valdinei Eberton Borges Correia leia o Expediente Executivo: PROJETO DE LEI Nº 091 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 091/2023, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 15 de dezembro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 15 de dezembro de 2023 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir declara encerrada a presente sessão às dez horas e vinte e um minutos. Sala das sessões 15 de dezembro de 2023. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora do Legislativo Municipal.

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