Ata da Sessão Extraordinária do dia treze de julho de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. Vereadora ausente: Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às quatorze horas e nove minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que o secretário vereador Valdinei Eberton Borges Correia leia o Expediente do Executivo: OFÍCIO Nº 019/2021. Barros Cassal, 09 de julho de 2021. Que encaminha para votação em Regime de Urgência, os Projetos de Lei de Nº 055, Nº 056, Nº 057 e Nº 058/2021. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 055 DE 08 DE JULHO DE 2021.Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios/SAAM e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 056 DE 09 DE JULHO DE 2021. Altera a Lei nº 1.349/20 – Lei Orçamentária Anual para 2021, criando dotação orçamentária para Material de Consumo, para aquisição de materiais de expediente. PROJETO DE LEI Nº 057 DE 09 DE JULHO DE 2021. Altera a Lei nº 1.349/20 – Lei Orçamentária Anual para 2021, criando dotação orçamentária para Obras e Instalações, para reformas do prédio administrativo.PROJETO DE LEI Nº 058 DE 09 DE JULHO DE 2021. Altera a Lei Municipal nº 1.349/20 – Lei Orçamentária Anual para 2021, alterando o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para Obras e Instalações. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 055, Nº 056, Nº 057 E Nº 058/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 055 de 08 de julho de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 055 de 08 de julho de 2021 por unanimidade entre os presentes. Coloca os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 056, nº 057 e nº 058 de 09 de julho de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 056, Nº 057 e Nº 058 de 09 de julho de 2021 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir declara encerrada a presente sessão às quatorze horas e vinte e oito minutos. Sala das sessões 13 de julho de 2021. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

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