Ata da Sessão Extraordinária do dia dois de março de dois mil e vinte dois, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz, Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Ausente, vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que o secretário vereador Valdinei Eberton Borges Correia leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 012 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.438/2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022, criando dotação orçamentária para Sentenças Judiciais, para pagamentos de Processos Judiciais dos Servidores Municipais. PROJETO DE LEI Nº 013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Lei nº 1.438/2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022, criando dotação orçamentária para Auxílio Alimentação.PROJETO DE LEI Nº 014 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Psicólogo para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social. PROJETO DE LEI Nº 015 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar contratação temporária de Professor Municipal 20 horas semanais, para a disciplina de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Matemática.PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.259 de 18 de setembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação: “15/ Coordenador Pedagógico / 40h ou 20h/semanais / CCM (06) / FGM (06)”.PROJETO DE LEI Nº 017 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a ASBAC – Associação de Estudantes Barroscassalenses de Barros Cassal/RS e para a ADESC – Associação dos Estudantes de Santa Cruz do Sul/RS.O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 012, Nº 013, Nº 014, Nº 015, Nº 016 E Nº 017/2022 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 26 de janeiro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 26 de janeiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 21 de fevereiro de 2022 em discussão. Após manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 21 de fevereiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 21 de fevereiro de 2022 em discussão. Após manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 21 de fevereiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 015 de 21 de fevereiro de 2022 em discussão. Após manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 015 de 21 de fevereiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 016 de 21 de fevereiro de 2022 em discussão. Após manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 016 de 21 de fevereiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 017 de 23 de fevereiro de 2022 em discussão. Após manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 017 de 23 de fevereiro de 2022 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e dezesseis minutos. Sala das sessões 02 de março de 2022. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento.

DOWNLOAD PDF