Ata da Sessão Extraordinária do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte três, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB, Joviano Zago e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista. Vereadora ausente Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às quatorze horas e cinco minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que o secretário vereador Valdinei Eberton Borges Correia leia o Expediente Legislativo: PROJETO DE LEI N° 001 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos do poder legislativo do município de Barros Cassal. PROJETO DE LEI N° 002 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Concede reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos de Barros Cassal. PROJETO DE LEI N° 003/2023. Autoriza reajuste vale alimentação dos servidores ativos da Câmara de Vereadores de Barros Cassal e dá outras providências. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e os Agentes Políticos do Poder Executivo do Munícipio de Barros Cassal. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 001, Nº 002 E Nº 003/2023 E PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2023, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 de 24 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 001 de 24 de janeiro de 2023 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 002 de 24 de janeiro de 2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 002 de 24 de janeiro de 2023 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 003/2023 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 001 de 24 de janeiro de 2023 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 009 de 24 de janeiro de 2023 em discussão. O vereador Alexandre questiona quais os índices foram usados para quechegassem a esse valor.Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 009 de 24 de janeiro de 2023 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir declara encerrada a presente sessão às quatorze horas e trinta e três minutos. Sala das sessões 25 de janeiro de 2023. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora do Legislativo Municipal.

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