Ata da Sessão Extraordinária do dia dezesseis de julho de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às quatorze horas e dezenove minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que a secretária vereadora Aparecida leia o Expediente do Executivo Municipal: OFÍCIO Nº 024/2019. Barros Cassal, 10 de julho de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei de Nº 207, Nº 208, Nº 209, Nº 210 e Nº 211/2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 207 DE 08 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/208 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Altera o orçamento vigente, inserindo convênio com a Consulta Popular 2017/18 Estradas Vicinais, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras. PROJETO DE LEI Nº 208 DE 08 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/208 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Altera o orçamento vigente, inserindo convênio “QUALIFAR”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 209 DE 08 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/208 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Altera o orçamento vigente, inserindo convênio “Aquisição de Equipamentos PAR” por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 210 DE 08 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/208 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autoriza o município a executar os objetivos previstos no plano de trabalho referente a proposta firmada com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 211 DE 11 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/208 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Altera o orçamento vigente, inserindo convênio entre o município e a FUNASA “Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. A Presidente Ilse agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a Presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 207, Nº 208, Nº 209, Nº 210 E Nº 211 DE 2019 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente Ilse agradece o relator e dando continuidade aos trabalhos coloca os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 207, Nº 208, Nº 209, Nº 210 e Nº 211 de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 207, Nº 208, Nº 209, Nº 210 e Nº 211 de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente sessão às quinze horas e um minuto. Sala das sessões 16 de julho de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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