Ata da Sessão Extraordinária do dia vinte e um de abril de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do Presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às nove horas e vinte e um minutos, quando o Presidente da Câmara, Vereador Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos. Dando início aos trabalhos, solicitou à secretária Vereadora Ilse Faller que leia o Expediente do Executivo Municipal. OFÍCIO Nº029/2018. Barros Cassal, 18 de abril de 2018. Que encaminha a esta casa os Projetos de Lei de Nº 096, Nº 097, Nº 098, Nº 099, Nº 100, Nº 101 e Nº 102 de 18 de abril de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 096 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Se faz necessária para possibilitar a aplicação dos recursos do convênio para aquisição de calcário, recebidos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal Indústria Comércio e Agricultura. PROJETO DE LEI Nº 097 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para a aplicação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa Primeira Infância Melhor – PIM. PROJETO DE LEI Nº 098 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para a aplicação dos recursos recebidos por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do “Programa Criança Feliz”. PROJETO DE LEI Nº 099 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Destina-se a efetuar alteração no orçamento do Executivo Municipal, criando dotação orçamentária no Programa AEPETI para manutenção das oficinas e prédio CRAS. PROJETO DE LEI Nº 100 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Efetua alteração no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. PROJETO DE LEI Nº 101 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei de nº 994 de 29 de dezembro de 2015 onde institui o sistema do Vale Alimentação. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Vale Alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo, de Contratos Emergenciais, Emprego Público, CCs, Conselheiros Tutelas e Agentes de Saúde, ativos da Administração Direta do Município. PROJETO DE LEI Nº 102 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para a aplicação dos recursos a serem recebidos do Banco Badesul, conforme Lei 1.137, de 04 de abril de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal e Obras. O Presidente Ivonir agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DE Nº096, Nº097, Nº098, Nº099, Nº100, Nº101 E Nº102 DE 18 DE ABRIL DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS.  O Presidente agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº 096, Nº 097, Nº 098, Nº 099 e Nº 100 de 18 de abril de 2018 em discussão. O Vereador Geverton, pergunta de que maneira será selecionada as famílias para receber o calcário? O Vereador Ivonir, responde que através da Assistência Social. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 096, Nº 097, Nº 098, Nº 099 e Nº 100 de 18 de abril de 2018 por unanimidade. O Presidente Ivonir coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº101 de 18 de abril de 2018 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: O Vereador Geverton e a Vereadora Ilse, abstêm o voto e justificam dizendo que sendo favoráveis estariam legislando em causa própria. O Presidente declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 101 de 18 de abril de 2018 por 6 votos favoráveis e 2 abstenções. O Presidente Ivonir coloca o Projeto de Lei do poder executivo de Nº102 de 18 de abril de 2018 em discussão. O Vereador Moacir, fala que absteve seu voto no projeto anterior e conversando com os munícipes dos bairros e interiores sente que há bastante necessidade em outras áreas, então é contrário ao projeto. O Vereador Darli, fala que foi contrário ao projeto anterior e mantem seu voto, por entender que existe outras necessidades mais importantes, onde já mencionou na sessão passada. Não é contra as pessoas da avenida, mas no momento temos que entendem que existe áreas mais precárias. A Vereadora Aparecida, fala que também não é contrária ao asfaltamento, nem aos moradores da avenida, mas permanece com seu voto contrário. O Vereador Geverton, diz que já votou contrário no projeto anterior e permanece com seu voto, seria favorável se não fosse faltar em outras áreas, acredita que tem muitas outras coisas em prioridade. Não havendo mais manifestação por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: Como houve empate, o Presidente Ivonir declara seu voto, dizendo que é favorável ao projeto, fala que como vereador não está aqui para esconder as dificuldades, na saúde estão chegando médicos e o plantão está quase todo organizado para a abertura, sobre as estradas visitou os interiores e ainda há estradas que não foram arrumadas, mas acredita que em curto prazo conseguirão. E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 102 de 18 de abril de 2018 por 5 votos favoráveis e 4 contrários. Não havendo mais assuntos a tratar declaro encerrada a presente sessão às dez horas e vinte e sete minutos. Sala das sessões 21 de abril de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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