Ata da Sessão Extraordinária do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte quatro, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Ivonir Camargo Ortiz,Joviano Zago e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. Vereador ausente Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista. A presente sessão teve início às quatorze horas e seis minutos, quando o presidente da Câmara de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa declarou aberta a Sessão Extraordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes. Dando início aos trabalhos, solicita que o secretário vereador Joviano Zago leia o Expediente Executivo: PROJETO DE LEI Nº 010 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o Municipal de Barros Cassal, RS, a realizar contratação temporária e emergencial, através de processo seletivo com cadastro reserva de Professores Municipais para 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 011 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.259 de 18 de setembro de 2019. PROJETO DE LEI Nº 012 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 20 (vinte) Auxiliares de Serviços Gerais para atuar junto ao Município de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 013 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e de forma emergencial de 01 (um) Enfermeiro. PROJETO DE LEI Nº 014 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Lei nº 1.425/21 – Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1.633/23 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e Lei nº 1.636/23 – Lei Orçamentária Anual para 2024. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao relator vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Moacir fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 010, Nº 011, Nº 012, Nº 013, Nº 014 E Nº 016/2024, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS, JÁ O PROJETO DE Nº 015/2024, FICOU EM PODER DA SALA DE COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES. O presidente agradece o vereador Moacir e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 010 de 31 de janeiro de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, fala que é de extrema importância se alentar e para que tenham conhecimento os professores, ontem mesmo foram convocados para uma extraordinária e nem todos estão no grupo para discutir esse projeto que é um dos mais importantes, e que aguardavam a meses, infelizmente tiveram uma desavença no grupo e gostaria de dizer que nunca deixou de prestar seu trabalho como vereadora, todos sabem que ela presta trabalho em outra cidade, o qual é sua profissão, hoje está aqui vereadora e Zaimar está aqui presidente e todo mundo sabe de sua profissão, mas sua principal e que tem mais responsabilidade é o trabalho como vereadora, fala a Biro que nem uma vez se colocou contra, muitas vezes disse que poderia buscar ela na cidade vizinha, fala que é a única câmara que não tem recesso no mês de janeiro que é para contribuir com a administração e contratações, questiona se poderiam chamar de falta de planejamento ou falta de organização, o processo seletivo organizado com treze dias corridos até o primeiro dia de aula, não pode ter essas condições, da mesma forma que esses projetos vem a toque de caixa, questiona se vai ser a educação a toque de caixa, fala que fazem suas obrigações mas que a administração precisa de mais responsabilidade com esse projeto, pois treze dias corridos não é possível realizar um processo seletivo, entre outras palavras, pede para que fique em ata que se responsabilizaram na sala do presidente de sentarem com o prefeito e secretários para nesses próximos dias, juntamente com os professores, para uma reunião. O vereador Ivonir, em nome da administração agradece os vereadores, pois ontem veio o projeto para a Câmara de Vereadores, projeto esperado e deixa claro aos professores que vão ouvir, esses professores não seriam chamados todos agora, seria um banco de espera e com certeza também vai aguardar essa reunião, entre outras palavras, diz ser favorável. O presidente Zaimar, agradece aos colegas vereadores por convocar em cima da hora, mas preocupado com esse projeto que começa as aulas, fala a vereadora Adriana que reclamou que não iria conseguir ler os projetos, mas como ela é bem estudada não ia ter essa dificuldade, acha que nenhum dos vereadores teve essa dificuldade, e vão aprovar esse projeto que é de muita valia. O vereador Moacir, fala que é favorável ao projeto, parabeniza as professoras que estão aqui, sexta-feira estará com elas. O vereador Joviano, faz uma colocação de que era um projeto esperado, vai haver um atraso, conversou com Luci que estava bastante preocupada e diz ser favorável, e que estará presente na reunião. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 010 de 31 de janeiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 011 de 31 de janeiro de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, fala que na justificativa, segundo informações, no terceiro parágrafo, são dez unidades escolares ativas e aqui está doze. O vereador Ivonir, fala que são dez e que caberia uma emenda. O presidente pede que o secretário faça a leitura da mesma: EMENDA Nº 01/2024. PROJETO DE LEI N° 011/2024 (Autoria Poder Executivo). A seguinte Emenda do Projeto de Lei nº 011/2024, inclui no parágrafo terceiro da justificativa que são 10 (dez) unidades escolares ativas e não 12 (doze) como consta. Assinada pelo vereador Ivonir Camargo Ortiz, da bancada do MDB. Dando continuidade, o presidente agradece o secretário e coloca a emenda apresentada em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 01/2024 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011 de 31 de janeiro de 2024, por unanimidade entre os presentes. Após, coloca o Projeto de Lei nº 011/2024 com emenda em votação: Edeclara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 011 de 31 de janeiro de 20234 por unanimidade entre os presentes.Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 02 de fevereiro de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, questiona onde trabalharão. O vereador Ivonir, responde que seria para a educação. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 012 de 02 de fevereiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 02 de fevereiro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 013 de 02 de fevereiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 02 de fevereiro de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, questiona sobre quais as micro áreas estão desassistidas. O vereador Moacir, responde que é renovação e cita quais são. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 014 de 02 de fevereiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 016 de 05 de fevereiro de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 016 de 05 de fevereiro de 2024 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às quatorzehoras e cinquenta e nove minutos. Sala das sessões 06 de fevereiro de 2024. Lavrada a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constado em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora do Legislativo Municipal.